As energias renováveis, o Governo, o BE e o DN

Não disponho de informação para a apreciação responsável sobre a taxa aos produtores de energias renováveis, cerca de 250 milhões de euros, que o PS se comprometeu com o BE a cobrar, e de que veio a prescindir, quebrando a promessa, na votação do OE-2018.

Fica a dúvida sobre se o recuo do PS se deveu à correção da má avaliação inicial sobre a necessidade de proteger as energias renováveis, à ponderação dos custos de processos judiciais de que o Governo seria alvo (explicação dada pelo PS) ou à mera cedência ao respetivo lóbi.

É difícil avaliar se foi uma decisão cauta que conduziu o PS ao sacrifício político de não honrar o compromisso que, embora ausente do acordo de legislatura, fora assumido para além deste.

Fácil é descobrir a propaganda, que mais parece um anúncio pago do que a notícia sobre o assunto em causa. No DN, de que reproduzo a chamada da capa, lê-se na página 4 que «António Sá da Costa revelou ao DN/Dinheiro Vivo (…): "Dois associados nossos iam investir cem milhões de euros de capitais próprios em parceria com investidores estrangeiros. Estamos a falar de um investimento total na ordem dos 300 ou 400 milhões de euros que já não vem.».
É evidente que quando não se diz quais foram as empresas desistentes, de quê, e onde, só podemos estar perante publicidade que os desastres anunciados, na ausência de recuo do PS, só servem para aumentar a suspeita de chantagem.

Quando o diretor do DN, Paulo Baldaia, habituou os leitores a editoriais assinados, que parecem oriundos do defunto PàF, à semelhança do Público e do Expresso, vê-se que os jornais que se reclamam de referência, e os canais televisivos, são hostis a este Governo, dispensando os órgãos oficiais e oficiosos do PSD e do seu satélite CDS.

Tal como nos tempos da ditadura, agora sem censura, temos de aprender a descobrir na imprensa onde acaba a propaganda e começa a informação.

Comentários

Manuel Galvão disse…
Oh Carlos Esperança, quanta ingenuidade! Faça favor vá ler o artigo do Luís Mira Amaral no DN de ontem.
Teatro de sombras...
e-pá! disse…
Para além do engulho político que a 'queda' da taxa sobre as energias renováveis causou na maioria parlamentar que suporta o Governo o mais grave é que continua sem esclarecer um conjunto de obscuridades que rodearam as privatizações na área energética [EDP,EDP Renováveis, REN e já agora da GALP) e são a raiz de todos os problemas que têm surgido (e seria bom que deixassem de surgir).

Já agora importaria os portugueses conhecerem se os chamados "Custos de Manutenção para o Equilíbrio Contratual" (CMEC) são para manter ad eternum, à custa dos consumidores.
E se a manutenção dessa 'renda' - para os que aparecem na praça pública a defenderem a economia social de mercado - introduz alguma transparência ou os perverte todos os mecanismos de concorrência (um sacrossanto principio dos mercados)?

E por falar em medidas que podem acarretar prejuízo do(s) 'investimento(s) estrangeiro(s)' no sector das energias renováveis seria bom escalpelizar em que países europeus existe uma situação idêntica ou comparável aos famigerados 'Custos de Manutenção para o Equilíbrio Contratual' que teimam em persistir?

Quando se privatizou a EDP argumentou-se que tinha de ser feita de afogadilho porque estávamos de 'tanga' (expressão barrosista).
Agora, mantemos as 'rendas excessivas' [classificação dos 'ilustres técnicos' do FMI que as analisaram durante a 'intervenção externa' para o 'ajustamento'] intocáveis para 'salvar' o investimento, para manter ilusórias 'competitividades', por receio de onerosas querelas judiciais, etc.

Trata-se, de facto, de um assunto (a política energética) que terá de ser discutido na praça pública, com melhores explicações, melhor informação e outras ponderações politico-sociais já que não se trata de uma 'taxazinha que foi acidentalmente chumbada' num vasto e complexo processo de discussão orçamental, mas de uma incontornável premissa para o desenvolvimento.
Não há volta a dar-lhe. A discussão deste assunto terá de voltar à agenda política e as justificações à posteriori que vão sendo adiantadas só inquinam esta nebulosa situação...

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