Justiça - Advertência de um leitor
PorAntónio Horta Pinto*
Alguns Senhores Magistrados, sobretudo os sindicalistas, têm-se divertido a gozar com uma gralha que vem na republicação do Código de Processo Penal, na qual aparece escrito "sentence relative" em vez de "sentença relativa". Tal gralha parece dever-se unicamente à Imprensa Nacional, que não ao Governo nem à Assembleia da República. Mas os tais sindicalistas têm-se aproveitado dessa gralha para tentar "descredibilizar" o poder legislativo, violando assim o princípio da separação de poderes.
Imagine-se que os deputados se aproveitavam de uma gralha de uma decisão judicial (e as decisões judiciais são férteis em gralhas, sobretudo desde que os computadores vieram permitir aos Senhores Magistrados copiar textos de umas decisões para outras). Caía o Carmo e a Trindade! Aqui d'El Rei que os titulares do poder legislativo estão a intrometer-se no poder judicial! Aqui d'El Rei que querem descredibilizar o poder judicial! Eram até capazes de fazer greve! Mas eles não se coíbem de se intrometer no poder legislativo e de tentar "descredibilizá-lo!".
Haja um pouco de sentido das responsabilidades e da dignidade dos poderes do Estado!
* Advogado
Comentários
Se fosse só essa gralha...
Veja-se no DR de hoje a declaração de rectificação da declaração de rectificação (não é repetição, nem sou gago) da Lei que alterou o CPP.
Dado que o comentário se intromete na vida familiar de um leitor, não posso permitir que se mantenha a menos que se identifique.
Queira enviar-me para aesperanca@mail.telepac.pt o seu contacto e, depois de verificar a sua identidade, pode colocar como anónimo a acusação que faz.
Obrigado.