ASFIXIA DEMOCRÁTICA: dislates, imprecações, abusos...

O clima de asfixia que este País estaria eventualmente a viver, denunciado pela Drª. Manuela Ferreira Leite é, antes de tudo, uma intolerável manifestação de hipocrisia, cada vez mais frequente nos nossos políticos.

O regime emergente do 25 de Abril foi, nos seus primórdios, preenchido por uma ampla movimentação popular, livre e aberta. Nasceu são e escorreito. Sem sintomas de dificuldade respiratória, confundíveis com situações asfixiantes...
Teve a capacidade para reactivar um agonizante movimento cooperativo (reprimido pelo "Estado Novo"), criaram-se estruturas de participação básica das populações e de grupos profissionais – sindicatos, associações com os mais diversificados fins, comissões de moradores, comissões de trabalhadores, etc.
Esta foi uma das grandes inovações do movimento de Abril. Reinava a espontaneidade – com todas as suas possíveis derivas – vivia-se um tempo de mobilização, motivação e cultivava-se a necessidade de uma participação colectiva.

Esta “fome” de participação cívica, na sequência de 48 anos de repressão, deu origem a que se cometessem erros, excessos e desvios. Mas tratava-se da aprendizagem para uma vivência democrática.
A Direita, autoritária e raivosa pela perda das rédeas do poder, tratou, desde logo, de achincalhar a mudança. Denominou-a de PREC (processo revolucionário em curso) dando-lhe um cariz anárquico capaz de gerar no seu seio as piores violências e graves atropelos às normas democráticas. A participação cívica com características colectivas choca com o seu conceito de fazer política. Para a Direita a “competência” para fazer política deve ser um feudo de elites, sustentada por doutrinas conservadoras e propiciadora de um ambiente reaccionário.

Para além desta festejada e "festiva" participação cívica que, inclusive, transformou-se num case study para muitos intelectuais e politólogos europeus que se interessaram pela “revolução dos cravos”, a construção do Estado de Direito, democrático, foi caminhando...

A estruturação do novo regime originou – como é crucial em qualquer regime democrático - o florescimento de organizações políticas que fossem capazes de congregar diferentes correntes de opinião que se afirmavam no espaço político nacional.
Criou-se espaço de actuação aos partidos políticos já existentes que – na ditadura salazarista – tinham sido remetidos para a clandestinidade ou viviam na sombra cultivando uma restritiva discrição e, entretanto, surgiram novos partidos.

À primeira vista não existia qualquer incompatibilidade entre o pujante movimento popular que fora excitado pela revolta dos capitães de Abril e o papel a exercer pelos partidos políticos.
O tempo veio a demonstrar o contrário. Os partidos políticos foram progressivamente monopolizando a vida política e as actividades cívicas e, em consequência, a participação cívica voluntarista e pouco organizada, foi definhando.

Na realidade, os partidos políticos não são “escolas” de discussão doutrinária ou ideológica, nem se assumem como suportes materiais para catalisar intervenções cívicas fora do seu controlo.
O seu primordial objectivo é organizar o Estado e governá-lo o que, em abstracto, é uma tarefa essencial para a existência democrática. Só que este nobre objectivo foi ao longo dos tempos sendo paulatinamente pervertido. As tarefas relativas à organização do Estado democrático que couberam aos diferentes partidos, foram subsidiárias do normal regime de alternância do exercício do Poder, ditadas por periódicos escrutínios populares. As organizações partidárias enveredarem por adoptar mecanismos que satisfaziam anseios da captura do Estado, através do controlo do seu aparelho político, económico, social e cultural.

É este mecanismo de captura - pelo qual a Drª Manuela Ferreira Leite se move - que tem potencialidades para criar condições objectivas que podem vir a desmbocar num clima de asfixia democrática. Portanto, os partidos que exerceram ao longo destes últimos 30 anos o poder, os seus dirigentes, particularmente, os seus líderes, não podem - sem excepção - vestir o manto diáfono da inocência...
Manuela Ferreira Leite, não tem, portanto, qualquer legitimidade para esgrimir, em relação a qualquer partido, uma acusação deste teor.
Ela é uma das cúmplices de todo este sistema, pertence a um partido do bipolarizado “arco governamental” existente em Portugal, tendo, nesse âmbito exercido funções governativas e partidárias de responsabilidade.
Não tem, portanto, idoneidade política e ética para fazer acusações deste tipo. Ao enveredar por este caminho “rasgou” a sua suposta e recatada postura de cultivar a verdade, para se tornar numa vulgar efabuladora.

Na verdade, se acaso aceitássemos a existência de uma tal “clima de asfixia”, teríamos que reconhecer que, a Drª. Manuela Ferreira Leite, nada fez para combatê-lo.

Por outro lado, e ainda dando de barato que a nossa democracia tem naturais constrangimentos (não necessariamente “asfixiantes”), se procurarmos no horizonte mais próximo, vereficariamos que a mais significativa prestação pública pela libertação cívica da sociedade portuguesa, partiu do interior do PS (embora não subscrita pela direcção partidária) e foi protagonizada pela candidatura do socialista Manuel Alegre, nas últimas eleições presidenciais.
Foi um momento alto de refrescamento da participação cívica, que abriu janelas de renovação e arejamento do clima político que congregou muitos cidadãos e que o PS - dirigido por José Socrates – tolerou e, em certa medida, acabou por assimilar e integrar no seu património político e histórico.

Nessa altura, Manuela Ferreira Leite, estava confinada a apoiar a candidatura de Cavaco e Silva, num ambiente que, ilusoriamente, pretendia subtrair-se à imagem de participação partidária, no sentido de congregar mais cidadãos à volta de um equívoco.
Todavia, como o tempo se encarregou de mostrar, essa prestação estava umbilicalmente amarrada ao espaço político da Direita, sustentada pelo PSD e por remanescentes cavaquistas e, hoje, deverá ser considerada altamente condicionadora do arejamento e da abertura do clima democrático nacional.
E, como a Drª Manuela Ferreira Leite devia saber, estes ambientes confinados é que têm propensão para se tornarem “asfixiantes”…