AINDA O MINISTÉRIO PÚBLICO

(Comentário ao post de CE de 27/8 intitulado "Fala quem sabe" em que dizia que o antigo Procurador-Geral da República Cunha Rodrigues é um excelente jurista)


Pois é. Mas até que ponto é que a culpa não é dele mesmo? Procurador-Geral da República durante o consulado cavaquista, em que o próprio Ministro da Justiça era um Procurador, foram do tempo dele as medidas que tornaram os agentes do M.P. numa espécie de juizínhos que fazem o que lhes apetece e que são um autêntico Estado dentro do Estado. Inclusivamente, no plano formal, que na Justiça também é muito importante, foi no tempo dele que os agentes do MP, que até aí, nos julgamentos, se sentavam numa bancada entre juízes e advogados, passaram a ter assento AO LADO dos juízes, a ponto de o cidadão comum não conseguir distinguir uns dos outros.
Por outro lado, o MP passou a gerir os processos como muito bem entendia, por vezes ao sabor de interesses políticos fomentados pelo espúrio sindicato dos magistrados do MP. Porque é que o "caso Freeport", que dura desde 2002, "adormece" e só volta a acordar nos anos eleitorais?
Por isso um ilustre advogado como é Rodrigo Santiago afirmou que "o MP é um Estado dentro do Estado". Por isso é que Henrique Raposo, num interessantíssimo artigo publicado a fls. 37 do último Expresso,formula a pergunta "Quem é que manda no regime?" e responde "o verdadeiro dono do regime é o Ministério Público".
E é sabida a enorme influência que o sindicato do MP tem sobre os seus membros; ora tal sindicato move-se por intenções políticas, manifestamente anti-socialistas. É uma autêntica coligação entre o PC e o PSD, que nos meios judiciários já há muitos anos vem sendo designada por "coligação vodka-laranja".

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