A tolerância nos tempos de antena religiosos…

A RTP, canal televisivo público, assinou, segundo noticia hoje o jornal o Público, um acordo com a Comissão de Tempo de Emissão das Confissões Religiosas para, de futuro, regular a emissão de programas religiosos na rádio, em Portugal, invocando a Lei da Liberdade Religiosa em vigor.

Tais tempos de antena já existem na RTP2 – programa : A Fé dos Homens – e no qual participam 13 confissões religiosas, regidos por princípios de rotatividade e representatividade. Penso que a rotatividade não abrange a ICAR. Esta estará presente em todas as emissões!

Esta Lei, que contem matéria que foi objecto de intensa contestação, estatui no Artigo 25.º - Tempos de emissão religiosa - o seguinte:
1 — ….
2 — A atribuição e distribuição do tempo de emissão referido no número anterior é feita
tendo em conta a representatividade das respectivas confissões e o princípio da tolerância, por meio de acordos entre a Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas e as
empresas titulares dos serviços públicos de televisão e de radiodifusão.
.

Todos conhecemos a argumentação de somos “um País tradicionalmente católico”. Penso ser daí que advém a qualificação da representatividade, embora nada esteja recenseado, a não ser, provavelmente, o número de portugueses baptizados. Sabemos o que representa este critério. O baptismo ocorre na maioria dos casos em recém-nascidos e na primeira infância, e depois, esse vinculo – para as estatísticas e penso que para a própria ICAR - perdura por toda a vida. Os que abjurarem não são forçados a fazê-lo publicamente, nem a comunicá-lo às autoridades religiosas, pelo que se tornam em “católicos não-praticantes”, situação surrealista para um já não crente e continuam a ter relevância estatística para a ICAR…

Mas o nº. 2 do artº. 25 introduz um outro parâmetro – o princípio da tolerância.
Este princípio da tolerância é subsidiário de uma outra condição – da condescendência.
De quem e para quem?

Mas afinal o que é o "princípio da tolerância"?
O artigo 1º da Declaração de Princípios sobre a Tolerância aprovada pela Conferência Geral da Unesco (Paris/1995), define a tolerância como o respeito, a aceitação e apreço da riqueza e da diversidade das culturas de nosso mundo, é a harmonia na diferença
De acordo com o citado, a tolerância é o sustentáculo dos direitos humanos, do pluralismo (inclusive o pluralismo cultural), da democracia e do Estado de Direito.

Segundo o acordo estipulado para os dias úteis a ICAR dispõe de nove minutos, enquanto as restantes 12 confissões disporão, em conjunto, de 3 minutos. Isto é, se não houver rotatividade (no acordo não está prevista em relação à ICAR) as “outras” confissões disporão cada uma de 15 segundos (segundos, não me equivoquei) de emissão, por sessão.

Perguntas:

- Será este o diferencial de representatividade da ICAR perante as outras religiões?

- Qual representatividade daICAR em Porugal, hoje?

- O que sabe a RTP e a Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas sobre a representatividade das outras confissões?

- Porque razão a IURD optou por comprar estações emissoras ou tempos de antena?

- Admitindo que seja equittivo o acordo, aplicou-se o princípio da tolerância?

- Na prática este acordo não é a concretização – a consagração - da hegemonia da ICAR?

Nota:
Por despacho publicado no “Diário da República” – II Séria, n.º 71, de 10 de Abril de 2006, os membros da Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas, integram :
- António Rego, ICAR;
- Samuel Pinheiro Pinto, Igreja Evangélica Portuguesa;
- Ester Mucznik, Comunidade Israelita;
- Mahomed Abed Gulano, Comunidade Muçulmana;
- Mário Mota Marques, Comunidade Bahá i [*]

[*] – Confesso que não conhecia esta confissão!
Segundo li, trata-se de uma crença originária na Pérsia (actual Irão) e, naturalmente, perseguida pelo actual regime islâmico, que ao trazer o evolucionismo para o interior das religiões reveladas, os bahá’is tentaram implantar no campo religioso um sincretismo que se traduz na aceitação daquilo a que chamam «os manifestantes de Deus» indo de Krishna a Buda, de Abraão a Zoroastro, de Moisés a Jesus Cristo ou Maomé. O "Báb" em português significa "A Porta".
Curiosidade: O atleta português Nelson Évora pratica esta religião.

Comentários

Rasputine Saloio disse…
E os não crentes não têm direito a tempo de antena. Se isto não é discriminação então não sei o significado da palavra.
Essa repartição do tempo de antena é de facto demasiadamente leonina. Para estimar a representatividade da ICAR seria muito mais lógico que, na falta de mais exacto critério, se recorresse não aos baptizados mas antes aos casamentos, pois as pessoas quando casam já têm discernimento. Ora o número de casamentos meramente civis já não anda muito longe do dos casamentos católicos, se é que já não o ultrapassa.
Se tivermos em conta que muitos se casam catolicamente apenas porque "é mais bonito" ou porque não querem desagradar às famílias, é indubitável que a ICAR representa menos de metade dos portugueses.
Julio disse…
A SEITA Católica Romana tem vantagens imerecidas em Portugal. Acredito que grande parte da chamada “maioria” católica é uma estatística falsa, catalogando os “não-praticantes” como se apoiassem o papa! É um absurdo e grande indigestão social.Por isso, APOIO todo o trabalho e esforço da Ponte Europa em expor à luz do dia as trevas religiosas da seita papal.Religião é comércio desonesto com as fraquezas humanas!
Marco Oliveira disse…
Uma pequena correcção:

A religião Baha'i não é sincretista, isto é, não resulta de uma mistura dos ensinamentos de outras religiões. Esta religião aceita os fundadores de outras religiões como verdadeiros, mas possui os seus próprios livros sagrados, leis, ensinamentos e instituições.
Mano 69 disse…
Caro e-pá!

Não sei se queria mas agora também conta com o apoio do vuvuzela Garrancho.
e-pá! disse…
Caro Mano 69:

Não vivo, nem valorizo, quando utilizo a blogosfera para me expressar, qualquer tipo de competição...

Certo, que algumas vezes não compreendo o alcance dos comentários de Julio Carrancho... o que até pode ser um problema meu!

Todavia, respeito as suas opiniões que, em minha opinião, traduzem na generalidade a postura de um homem desiludido (revoltado?) com a ICAR.

Não acho que o comentador em referência, seja barulhento ou sequer zulu pelo que, também, não entendo a designação de "vuvuzela"...

A não ser que queira fazer chicana com os temas que se discutem aqui, é que se pode insinuar o apoio ou a rejeição, dos livres comentários de Julio Garrancho.
Não é?
.

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