O Governo, o Tribunal Constitucional e a democracia

Nenhum Estado de direito atropela a Constituição, lei fundamental que não pode estar ao arbítrio das maiorias conjunturais.

Nenhum, é uma força de expressão. Em Portugal, um governo marginal que se expõe ao ridículo lá fora e ao desprezo cá dentro, não só a desrespeita reiteradamente como tolera os ataques de estrangeiros, e equiparados, como é o caso dessa luminária da ética que dá pelo nome de Durão Barroso.

As provocações e a chantagem não surtiram efeito. Não basta ter um PR e uma maioria para termos Governo. Precisamos de massa crítica, de gente íntegra e de políticos que tenham passado e não cadastro. Cavaco é o culpado pela degradação a que chegámos. Este governo é filho do seu ressentimento e falta de perfil para o cargo.

Quando o Tribunal Constitucional, assumidamente plural na sua composição, resolve, por unanimidade, chumbar um diploma do Governo, incluindo os juízes indicados pelos partidos que o compõem, não resta a mais leve suspeita de que eram grosseiros os erros e intoleráveis as infrações que fazem do OE-2014 um aborto jurídico.

Só a mais absoluta desfaçatez e a maior torpeza permitem aos governantes, que sólidos interesses e alguns medos mantêm unidos, permanecer no fingimento de que governam, depois da reiterada desautorização do TC.

Se a falta de discernimento impede o Executivo de apresentar a demissão, cabe ao PR tirar ilações, ainda que lhe custe perder o filho dileto sem prever o monstro que criou.  

Comentários

Excelente comentário. Subscrevo.

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