Debate do Programa do XXI Governo Constitucional...

A discussão de um programa de Governo que passará a ser exercido pelo Partido Socialista e apoiado pelas forças políticas à sua Esquerda (PCP, BE) induz qualquer cidadão a reflectir sobre os presentes caminhos que surgem no horizonte do País.

Existe a noção de que uma ‘nova esquerda’ apareceu no espectro político europeu e ganhou força. Quer Tsipras na Grécia, ou Iglesias em Espanha, são os rostos mais visíveis dessa emergência. 

Nem tudo tem corrido bem, nomeadamente, na Grécia, onde os avanços políticos internos corporizados pela ‘nova Esquerda’ foram rapidamente revertidos pelos poderes instalados na ‘União’, tendo por base em conluios de interesses económicos e financeiros, sediados em Berlim, Frankfurt e Bruxelas (a ordem sequencial poderá ser esta). 

Idem, para o Podemos que, numa conturbada Espanha dilacerada pelo empobrecimento e fustigada por um inconcebível desemprego, atingiu um pico de implantação precocemente mostrando, no presente, dificuldades em sobreviver ao desgaste e à insidiosa propaganda neoliberal que tudo reverte nas estatísticas sem qualquer reflexo na vida dos cidadãos.

A ‘teoria da vacina’ prontamente usada contra a ousadia do Syriza, ou a permanente descredibilização do Podemos, enxertando-lhe o vírus populista do ‘chavismo’, não tem funcionado, nem na rua e ao que parece, também, nas urnas. E a aparente vitória do stablishment europeu é, como os próprios ‘defensores’ sabem, muito frágil e prematura.

De facto, a ‘nova Esquerda’ tem demonstrado a possibilidade de recrutar e congregar para a sua liderança e fileiras gente jovem com formação académica e/ou profissional, imune aos interesses económicos e financeiros instalados e capaz de agregar transversalmente o diversificado quadro geracional. Não propriamente por exclusivo mérito ideológico ou doutrinal que possa informar as novas formações, mas em grande parte como inevitável consequência da cedência dos respectivos governos nacionais em exercício (Samaras e Rajoy) às imposições dos ditos credores que devastaram largos extractos da população, primeiro empobrecendo-os e, logo de seguida, ‘indignando-os’. 

O ‘pragmatismo’ eivado de todas as suas insuficiências políticas e prenhe de indefinições deixou de ser um privilégio da Direita. 

Na ‘nova onda’ política europeia tudo se apresenta como frágil e efémero. Quer os poderes tradicionalmente instituídos, sob a batuta ideológica do PPE, que já não conseguem esconder objectivos, propósitos e métodos, quer as forças emergentes que não tem um sólido suporte ideológico ou sequer uma ‘cultura de poder’. 

Daqui para a frente, todo o erro, toda a veleidade, toda a sobranceria será duramente castigada pelos eleitores. E ‘isto’ tanto é verdadeiro para o quadro institucional e tradicional onde assenta o status quo político e os mecanismos actuais de domínio na Europa, como para as ‘forças emergentes’, imbuídas de uma heterodoxa fragrância de Esquerda. Todo o espectro político estará sujeito a um novo e apertado escrutínio popular, cada vez mais evoluído, porque mais ‘instruído’, e notoriamente mais indiferente e resistente às manipulações mediáticas ou dos diferentes aparelhos partidários.

A situação portuguesa é, apesar de incorporar as mudanças do quadro inovador europeu, muito particular. De idêntico, existe o denominador comum de afrontar aqueles que, por carga ideológica ou por múltiplos e intrincados interesses que já não conseguem ocultar, assumiram o papel de desenhar e aplicar um programa de austeridade sem prever nem medir todas as consequências económicas e sociais. 

A queda da ‘coligação de Direita’ em Portugal deve ser imputada, directamente, a esta calculista negligência. De diferente, em Portugal, é o tipo de resposta acertado entre a ‘toda’ a Esquerda que conseguiu arquitectar, compatibilizar e disponibilizar respostas políticas imediatas oriundas do vasto e histórico arsenal da Esquerda, entre partidos ‘moderados’ de cariz social-democrata (PS), partidos socialistas ortodoxos (PCP) e novas formações (BE). A bissectriz deste ‘encontro’ da Esquerda nacional está carregada de compromissos necessariamente defensivos (das identidades partidárias) e, portanto, limitados (pela realidade) e incompletos (no seu alcance), aparece ‘moderada’ pela inclusão de partidos tradicionais onde pontificam aparelhos e ortodoxias, mas apresenta-se com uma dose (também ‘moderada’) de inovação e mudança pela inclusão de uma nova formação em ascensão. 

Esta convergência apesar de todas as fragilidades poderá ter mais estabilidade e coesão do que à primeira vista apresenta. 

Nesta solução que congrega a Esquerda nacional não existem exclusões que possam corroer e contaminar a obtenção dos necessários consensos, ditados pela realidade e modelados pelo apocalíptico espectro do insucesso, por mais difíceis que sejam, e é exactamente isso que assusta a Direita e a mantém em ‘pé de guerra’. 

A Direita sabe que se existiram políticas radicais (que tanto gosta de expurgar) foram exactamente as que praticou (com a coligação PSD / CDS e sob a bênção presidencial) face à crise financeira que devastou a economia e determinou uma selvática regressão social. E de ‘radicalismos’ estamos conversados.

Está criado o espaço necessário e suficiente para a adopção de políticas de Esquerda (e não só de uma política dogmática e ortodoxa) capaz de inverter a marcha que tanto tem indignado os povos desde o deflagrar da crise (2007-08). 

O que se exige é sejam abandonados os velhos espantalhos divisionistas que paralisaram transversalmente a toda Esquerda – desde a social-democracia até ao comunismo mais duro e ortodoxo – e que se procurem caminhos que passam, para já, pelo abandono da atracção suicidária que tem aliciado por toda a Europa alguma Esquerda, isto é, sustentar a utopia de que é possível cuidar e gerir as crises do capitalismo, sem cometer um anunciado ‘hara-kiri político’. 

Questões como a segurança e solidariedade social, o salário mínimo, o combate à pobreza, a leis laborais e a dignidade das forças do trabalho, as reformas e pensões, a educação pública, o SNS, as discriminações sociais e religiosas, são temas onde o consenso é possível e desejável. 

Mais difícil será a estratégia de desenvolvimento económico, primeiro pela sua ligação e dependência ao sistema financeiro resguardado pelo BCE e, depois, porque os meios de produção estão fora do controlo governamental numa vaga perspectiva de ‘economia social de mercado’. Mas o encontro nestas matérias – se algum dia acontecer – nunca será a curto prazo, embora o crescimento seja um objectivo comum e inseparável de uma concomitante e contínua redistribuição da riqueza. 

Na questão estratégica correlacionável com o terreno económico existe a certeza de que a ‘vaga de privataria’ (levada a cabo pela Direita) vai ser estancada e poderá em alguns sectores ir mais além, isto é, sofrer um processo de reversão. É um velho denominador comum da Esquerda preservar ‘sectores estratégicos’, para além das funções de soberania, de modo a que a intervenção e regulação do Estado na Economia possa ser real e funcional e se acautelem os interesses nacionais (que a Direita tanto invoca).

Este período inicial da governação de Esquerda representa um intermezzo que introduz, para já, a imprescindível (e tardia) disrupção na cavalgada que o neoliberalismo tem levado a efeito desde os anos 80. Não podemos, no momento, ambicionar mais do que ‘isso’: sustentar e apoiar o período disruptivo que se anuncia e tem pernas para andar e simultaneamente aprofundar o diálogo, esperando que a ‘experiência de exercício do poder’ indique novos rumos, substancialmente diferentes das ‘refundações’ italianas e francesas e as ‘piruetas’ alternativas de Tony Blair, Schröder, etc., que nada tendo adiantado à Esquerda, só consolidaram o neoliberalismo.

Sem divisar ‘novos amanhãs que cantam’ a existência de uma maioria de Esquerda capaz de influenciar a política nacional é uma ansiada oportunidade política e de realização de um velho sonho para muitos portugueses e portuguesas, que desde há 41 anos, abraçam o ‘espírito de Abril’. 

Razão pela qual o eventual soçobrar desta solução seria no campo político gravíssimo e no capítulo da esperança uma tragédia.