O piropo já é crime, na lei – Nova redação do artigo 170.º do Código Penal

O fervor repressivo contra o “Crime de importunação sexual” parece mais uma cruzada contra a má-criação do que a medida dissuasora da violência contra as mulheres, numa sociedade cuja herança misógina assenta nos livros santos herdados da Idade do Bronze.

Assusta-me a promíscua unanimidade da Assembleia da República, a beata harmonia de 7 (sete) partidos com representação parlamentar, a lembrar o júbilo saloio que conduziu Amália e Eusébio ao Panteão.

Não vislumbro na repressão do piropo o mais leve benefício para a educação cívica ou a mínima eficácia na redução de atos de boçalidade, mas temo as cruzadas moralizadoras, hoje contra o piropo, amanhã contra o beijo, depois para o simples olhar.

A sanha persecutória, à semelhança do que se passa nos EUA, é mais uma arma para a destruição de adversários políticos do que para a defesa da mais fracos (mulheres?) e a redução do número de vítimas.

Se começamos a tolerar todas as medidas repressivas, é a liberdade que hipotecamos, é a submissão a fantasmas refletidos na lei, o abrir de portas a novas inquisições. Prefiro ficar sozinho na desconfiança a participar na euforia coletiva da fúria repressiva.  

Comentários

Rosalvo disse…
Não é o piropo (galanteio) que é crime como fazem crer os sensacionalistas. É a importunação sexual. Ler André Pereira em http://andreper.blogspot.pt/2015/12/importunacao-sexual-apos-28-de-dezembro.html
e-pá! disse…
Embora com as devidas distâncias a "repressão administrativa do piropo" (é disso que se trata) apresenta semelhanças com o célebre decreto salazarento (Dec. Lei 43280 de 1947) que 'criou' o Serviço de Repressão da Mendicidade...
A eficiência destas conceções repressivas ao arrepio de processos de transformação económica, social e dos necessários estímulos educativos, isto é, de democratização plena das sociedades, levou-nos, no longo termo, (quase 80 anos depois e com uma revolução pelo meio) que, por exemplo, como se pode ler num semanário em Outubro 2015 'metade do País em risco de pobreza' link.

Ora, sendo a pobreza a antecâmara de todos os tipos de mendicâncias (e há muitas variantes…) é de crer que, relativamente à ‘repressão do piropo’, a indigência da medida aprovada pelo Parlamento esteja a ser liminarmente pré-anunciada por uma esmagadora unanimidade…

Na verdade, a fronteira entre o elogio (galanteio) e a brejeirice (ofensiva e insultuosa) será muito subjetiva e ténue.
E a criminalização do subjetivo é 'naturalmente' perigosa (com as conceções cristãs e os Tribunais que temos).

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