Passos Coelho: a social-democracia ou o conto do vigário?

Passos Coelho - e a Direita que lhe está associada - continuam a martelar numa despropositada falácia. O OE será na mente destes dirigentes partidáruios um documento exclusivamente técnico (contabilístico) onde só contam duas variáveis essenciais: o deve e o haver. 

Isto é, como já estamos cansados de ouvir, o OE é - para estes senhores - o mero encontro de medidas pelo lado receita e da despesa. Um trabalho para uma profissão já desaparecida: a de 'guarda-livros'.

Em Castelo Branco, Passos em plena campanha com vista á   reeleição para a presidência do PSD, disse link: 

“A primeira versão do OE cedeu à realidade. E, depois de poderem proclamar que iam cumprir todas as promessas milagrosas, de restituir os rendimentos sem que isso pusesse em causa o equilíbrio do OE, a redução da dívida e as regras europeias, passamos para a terceira versão em que se descobre que afinal o OE, não só não é expansionista mas é contracionista."

O equilíbrio orçamental tornou-se de súbito a arma política da actual Oposição dando mostra de uma virginal, púdica, mas fingida, indignação. 

Em quatro anos e meio de Governo não foi esse o caminho. Os orçamentos rectificativos foram um recurso constante ao longo da anterior legislatura. Mas para além dos números que inquinaram os sucessivos OE o mais importante – politicamente - será o método usado. E o que restou foi que o Governo PSD/CDS tentou sempre ultrapassá-los com medidas inconstitucionais. Não houve orçamento, ou emenda (solução rectificativa), que escapasse a este desaforo democrático. 

Depois, o candidato solitário à liderança do PSD levanta a questão da redução da dívida. É um despudorado argumento para quem durante uma legislatura nada mais fez do que aumentá-la. Entre 31 de Maio de 2011 e 31 de Maio de 2015 a dívida pública aumentou de 163.348 para 224.155 mil milhões de euros link. Existirão razões conjunturais internas e internacionais que associados a erros e abusos cometidos durante a intervenção externa (troika) no nosso País justificam esta marcha em direcção ao abismo. Todavia é imperioso que quando se fala neste problema se revele e integre todo o contexto – político, económico e financeiro - envolvente. E será importante referir que sempre que este problema foi levantado (tendo como alternativa a reestruturação ou a negociação da dívida) os proponentes de uma ampla discussão foram publicamente maltratados, sendo-lhes colada a imagem de ‘caloteiros’. Agora, quando a Oposição aparece a terreiro e ‘exige’ a redução imediata da dívida, não consegue libertar-se da pérfida imagem de ser ‘moço de recados’ dos mercados financeiros. Ou será que - adotando uma atitude 'social-democrata' de pacotilha - vai propor uma 'renegociação'?

Um outro engulho na peroração de Passos Coelho é a reposição de rendimentos. Fica inteligível que, segundo a visão oposicionista da direita, essa medida parece contrariar as regras de Bruxelas. Ora tal só seria verossímil se os cortes efectuados (e que tiveram a contemporização datada do Tribunal Constitucional) tivessem uma bivalência. Isto é, cá dentro foram apresentados como temporários mas em Bruxelas como definitivos. A Direita que esteve no poder quase cinco anos nega esse facto mas a realidade mostra o contrário. Na verdade, falta à Direita defender às escancaras que o brutal empobrecimento a que sujeitaram o País é um facto virtuoso e irreversível.

Finalmente, Passos Coelho na sua itinerância pelo País para ‘afirmar’, ou como pretendeu vender ‘reafirmar’, a sua mais recente descoberta de estar possuído de uma empedernida vocação ‘social-democrata’. Todavia, em cada palestra que debita, é sistematicamente traído pelo fantasma liberal e radical que entranha o seu pensamento político. 

Na sessão partidária acima citada afirmou: “normalmente, os socialistas têm uma grande habilidade para redistribuir a riqueza gerada, mas têm sempre imensa dificuldade em encontrar mecanismos de geração de riqueza”…

Ora, este é um trocadilho com muito pouca (ou nenhuma) base social-democrata. O esquema é este: vamos supor que há investimento suficiente (supondo!) e dinamismo económico para começar a produzir a todo o vapor, mantendo as vexatórias condições laborais (a ditas ‘reformas estruturais’ de baixos salários, aumento das horas de trabalho, esmagamento de direitos sociais,etc. ) e começa o ciclo de acumulação de capital. A acumulação primitiva de capital não é como as crises capitalistas têm demonstrado uma extravagância conceptiva e doutrinária de Karl Marx.
Bem, o que propõe Passos Coelho, em nome do PSD, é que uma vez acumuladas as mais-valias seria suposto chegar a hora da sua redistribuição. Chegado a esse momento, o País constata(rá) que o capital acumulado foi distribuído pelos bancos, empresários e ‘investidores’ mas, de facto, não existe (não sobra) qualquer montante para redistribuir. Concluirá que foi transferido, no todo ou em grande parte, para os offshores ou ‘comido’ pela especulação financeira, bolsista e corrupção. Este o modelo ‘social-democrata à Passos Coelho’.
Enquanto não existir uma regulação dos ditos mercados a redistribuição não pode ser postergada. E o mais natural seria a sua antecipação, já que não existem oportunidades de ser partilhada em tempo real.

O que se pretende de facto é adiar a redistribuição para as calendas gregas, ou só fazê-lo à laia de 'bodo', quando a tensão social for insuportável (ou perigosa para o sistema) . O capital gerado pela pelo processo produtivo resultante das mais-valias originárias da venda da força de trabalho terá, na óptica do (neo)social-democrata Passos Coelho, de fazer um prévio, manhoso e aberrante circuito financeiro (sem qualquer controlo ou regulamentação) e se algo sobrar (o que nunca é certo) poderá, então, ser redistribuído em suaves prestações anuais (reposições percentuais). Era este o 'programa da coligação PaF'.
Trata-se de uma situação muito próxima do conto do vigário.