TAP: Não tapar os olhos e pôr-se a dormir….

A situação da TAP depois do acordo deste Governo com o consórcio Atlantic Gateway deve merecer a maior atenção dos portugueses.

Existe um acordo em fase de ultimação que formalmente divide em partes iguais (50%) a propriedade da TAP condicionando (mas não revertendo) a privatização orquestrada pelo Governo de Passos Coelho e levada a efeito pelo boy Sérgio Monteiro.

O controlo da companhia aérea nacional pelo Estado é muito ténue e reside no voto de qualidade do presidente do Conselho de Administração (de composição paritária) e que será nomeado pelo Governo.

As opções estratégicas de fundo da transportadora aérea pressupõem uma maioria de 2/3 do CA o que poderá ser um obstáculo para o seu delinear. É aqui que reside a fragilidade do acordo já que as possibilidades de bloqueio são múltiplas e poderão desembocar em sucessivos impasses.

As questões estratégicas que poderão ser (corresponder) a mais lídima expressão dos interesses nacionais estão nas mãos de um grupo privado. Esta é a outra face desta moeda.

Mais do que a (re)nacionalização da TAP – ou a alteração da titularidade do capital social - este passo assemelha-se a um novo tipo de parceria público-privada. E aqui começam as preocupações de ‘gato escaldado’.

O abdicar, por parte do Estado, da participação na gestão operacional da companhia pode ser uma fonte de problemas. Até que ponto o CA - onde a participação pública estará representada - pode relegar para segundo plano o funcionamento e eficiência da gestão?

Os 6 membros do CA de administração nomeados pelo Estado não podem desfrutar de um estatuto ‘displicente’ de gestor público.

É necessário que respondam a par e passo perante a tutela (Ministro da Economia) e concertem ao pormenor as decisões estratégicas com o poder político.

E, finalmente, que o movimento cívico ‘Não TAP os Olhos’ não adormeça.

As 'meias vitórias' em política são muito susceptíveis de ser infectadas pelo vírus da transitoriedade.