Verdade ou insurreição? (2)
Uma juíza do Tribunal de Família e Menores de Lisboa emitiu um despacho contra o sistema Citius, do Ministério da Justiça.
Solange Hasse denuncia que o programa informático onde os magistrados passam a emitir os despachos é vulnerável a intromissões do poder político, que podem consultar e alterar os processos.
Adenda - Para responder a esta pergunta vale a pena ler o seguinte:
CITIUS - O PROCESSO DIGITAL ?
Solange Hasse denuncia que o programa informático onde os magistrados passam a emitir os despachos é vulnerável a intromissões do poder político, que podem consultar e alterar os processos.
Adenda - Para responder a esta pergunta vale a pena ler o seguinte:
CITIUS - O PROCESSO DIGITAL ?
Por Dr. Joel Timóteo Ramos Pereira
Juiz de Direito de Círculo
Juiz de Direito de Círculo
Comentários
O processo digital chegou, mas o processo judicial não é, ainda, só digital.
As vantagens da utilização da plataforma Citius são inegáveis.
Mas subsistem questões de natureza funcional e operacional, que contudo são facilmente ultrapassáveis com adaptações de conteúdo essencialmente informático sem interferência na gestão normal da tramitação processual. Urge assegurar a segurança e fidedignidade do sistema contra intrusões externas e adulterações internas.
Por outro lado, embora os juízes devam estar na linha da frente da utilização dos meios de transmissão electrónica de dados, não é pela imposição de uma prática tecnológica que o sistema judicial alcançará a desejada celeridade e eficácia, mas antes pela cooperação entre todos os profissionais forenses. Que assim seja, a bem da Justiça.
JOEL TIMÓTEO RAMOS PEREIRA
Juiz de Direito de Círculo
04.Janeiro.2009