Devemos-lhe o que resta da democracia
CELEBREMOS (embora com um dia de atraso) O DIA DO BEIJO
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Coimbra - Igreja de Santa Cruz, 11-04-2017
Antes das 11 horas da manhã, uma numerosa comitiva de polícias, militares da GNR, e alguns outros do Exército, tomaram posições em frente à Igreja de Santa Cruz. Bem ataviados esperavam a hora de deixarem a posição de pé e mergulharem de joelhos no interior do templo do mosteiro beneditino cuja reconstrução e redecoração por D. Manuel lhe deu uma incomparável beleza. Não era a beleza arquitetónica que os movia, era a organização preparada de um golpe de fé definido pelo calendário litúrgico da Igreja católica e decidido pelas hierarquias policiais e castrenses. Não foi uma homenagem a Marte que já foi o deus da guerra, foi um ato pio ao deus católico que também aprecia a exibição de uniformes e a devoção policial. No salazarismo, durante a guerra colonial, quando as pátrias dos outros eram também nossas, não havia batalhão que não levasse padre. Podia lá morrer-se sem um último sacramento!? Éramos o país onde os alimentos podiam chegar estragados, mas a alma teria de seguir lim...
HUMOR – Frases de AMÉRICO TOMÁS, um troglodita que julgávamos não ter rival
“Comemora-se em todo o país uma promulgação do despacho número Cem da Marinha Mercante Portuguesa, a que foi dado esse número não por acaso, mas porque ele vem na sequência de outros noventa e nove anteriores promulgados...” “A minha boa vontade não tem felizmente limites. Só uma coisa não poderei fazer: o impossível. E tenho verdadeiramente pena de ele não estar ao meu alcance.” “Neste almoço ouvi vários discursos, que o Governador Civil intitulou de simples brindes. Peço desculpa, mas foram autênticos discursos.” “A Aeronáutica, como várias vezes disse, é um complemento da navegação marítima, pois com o progresso da técnica e a rapidez da vida de hoje, era necessário por vezes chegar mais depressa.” “O caminho certo é o que Portugal está seguindo; e mesmo que assim não fosse não há motivo para nos arrependermos ou para arrepiar caminho” [1964] “Eu devo dizer que as incompreensões e as críticas – e quando me refiro ás críticas refiro-me àquelas que não sã...
Comentários
Se alguma instituição trabalhou para incutir a noção de estabilidade num País devastado por uma grave crise económica, financeira e social foi, certamente, o TC que tem demonstrado um notável equilíbrio na interpretação constitucional. Esse tem sido o nosso instrumento ‘protector’ perante uma aberrante condição de uma intervenção externa que para consumo táctico tem sido definida como um inespecífico e ambíguo ‘protectorado’. Historicamente habituados a ver as intervenções externas como ocupações militares, situação que sempre acabou por provocar acções de resistência a presente ‘ocupação’ (financeira) deveria – no entender do actual Governo – suscitar uma rastejante e veneradora submissão. Uma submissão que não obedece a calendários e que – hoje existe claramente essa noção – tende a perpetuar-se. A soberania não é hipotecável nem se gere a prazo. Ou se consegue defendê-la ou perde-se.
De resto, quer o Governo quer o PR colocaram-se fora do perímetro da confiança institucional e aparecem enfeudados a pactos avulsos, arrancados de cartilhas financeiras e monetaristas ideologicamente marcadas, necessariamente efémeros e instrumentais. O vírus da marginalidade, nomeadamente a marginalidade constitucional, contaminou gravemente o Governo e colonizou a presidência da República. Duas instituições fundamentais para a sobrevivência (é disso que se trata) da nossa democracia.
Por outro lado, a AR transformou-se – sob uma rígida arquitectura partidária - numa correia de transmissão de uma maioria equilibrista que se auto-convenceu estar a fazer reformas estruturais quando, de modo periclitante, tem obtido convergências (concertações políticas) circunstanciais e pontuais que têm assegurado (a essa maioria) uma caricata e atribulada viabilidade (continuidade). Facto que não consegue mascarar (a essa maioria)o um carácter incoerente, efémero e enfeudado a ‘excepcionalidades’.
O saldo é preocupante. Resta-nos a existência de uma Lei Fundamental construída em concordância com o nascimento do actual regime e que, ‘cautelarmente’, criou um órgão guardião das suas magnas disposições, responsabilizando-o pela sua interpretação. Um órgão que, inegavelmente, tem cumprido.
A criação de uma ' qualificada maioria constitucional' (CDS/PSD/PS) seria, de facto, uma espada de Damócles sobre o TC (muito para além das caricatas 'pressões internas e externas).
Um 'entendimento alargado' como deseja oportunisticamente a Direita e o PR se apressou a patrocinar (vide ultimo Verão) seria imediatamente utilizado para 'torpedear' a actividade regular e independente do TC, na apreciação das leis da República.
E, então, o destino colectivo do País ficaria irremediavelmente 'entregue aos bichos'...