Devemos-lhe o que resta da democracia
CELEBREMOS (embora com um dia de atraso) O DIA DO BEIJO
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Divagando sobre barretes e 'experiências'…
Um dos homens que em Portugal sabe desta ‘poda’ (financeira), isto é, das suas ' maningâncias ' assente num saber camoniano (de 'experiência feito') é João Rendeiro (de sua graça) que resolveu produzir sobre o ‘caso GES/BES’, em desenvolvimento, algumas afirmações deveras preocupantes. Trata-se de um expert que sendo, neste momento, um dos principais arguidos no processo BPP ostenta publicamente o ‘ savoire faire ’ relativo a estas coisas e é tido pelos ‘ mercados ’ como um analista qualificado (que terá apreendido com o ‘desastre BPP’). Este ex-banqueiro (actualmente está inibido de exercer essa ‘profissão’) que virou comentador económico-financeiro na blogosfera ( link ; link ) admite que o impacto na economia gerado pela ‘crise GES/BES e associados’ poderá ser quantificado numa queda do PIB que atingirá 7,6% link . Até aqui as preocupações políticas (do Governo e dos partidos) têm-se centrado sobre quem vai pagar a falência do Grupo (BES incluído) e as c
26 de agosto – efemérides
1789 – A Assembleia Constituinte francesa aprova a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. (Fizeram mais os deputados franceses num só dia do que todos os clérigos desde que o deus de cada um deles criou o Mundo). 1931 – Tentativa de golpe de Estado em Portugal contra a ditadura. (Há azares que se pagam durante duas gerações. Este levou quase 43 anos a reparar). 2004 – O Supremo Tribunal do Chile retirou a imunidade ao antigo ditador Augusto Pinochet. (Vale mais tarde do que nunca).
Comentários
Se alguma instituição trabalhou para incutir a noção de estabilidade num País devastado por uma grave crise económica, financeira e social foi, certamente, o TC que tem demonstrado um notável equilíbrio na interpretação constitucional. Esse tem sido o nosso instrumento ‘protector’ perante uma aberrante condição de uma intervenção externa que para consumo táctico tem sido definida como um inespecífico e ambíguo ‘protectorado’. Historicamente habituados a ver as intervenções externas como ocupações militares, situação que sempre acabou por provocar acções de resistência a presente ‘ocupação’ (financeira) deveria – no entender do actual Governo – suscitar uma rastejante e veneradora submissão. Uma submissão que não obedece a calendários e que – hoje existe claramente essa noção – tende a perpetuar-se. A soberania não é hipotecável nem se gere a prazo. Ou se consegue defendê-la ou perde-se.
De resto, quer o Governo quer o PR colocaram-se fora do perímetro da confiança institucional e aparecem enfeudados a pactos avulsos, arrancados de cartilhas financeiras e monetaristas ideologicamente marcadas, necessariamente efémeros e instrumentais. O vírus da marginalidade, nomeadamente a marginalidade constitucional, contaminou gravemente o Governo e colonizou a presidência da República. Duas instituições fundamentais para a sobrevivência (é disso que se trata) da nossa democracia.
Por outro lado, a AR transformou-se – sob uma rígida arquitectura partidária - numa correia de transmissão de uma maioria equilibrista que se auto-convenceu estar a fazer reformas estruturais quando, de modo periclitante, tem obtido convergências (concertações políticas) circunstanciais e pontuais que têm assegurado (a essa maioria) uma caricata e atribulada viabilidade (continuidade). Facto que não consegue mascarar (a essa maioria)o um carácter incoerente, efémero e enfeudado a ‘excepcionalidades’.
O saldo é preocupante. Resta-nos a existência de uma Lei Fundamental construída em concordância com o nascimento do actual regime e que, ‘cautelarmente’, criou um órgão guardião das suas magnas disposições, responsabilizando-o pela sua interpretação. Um órgão que, inegavelmente, tem cumprido.
A criação de uma ' qualificada maioria constitucional' (CDS/PSD/PS) seria, de facto, uma espada de Damócles sobre o TC (muito para além das caricatas 'pressões internas e externas).
Um 'entendimento alargado' como deseja oportunisticamente a Direita e o PR se apressou a patrocinar (vide ultimo Verão) seria imediatamente utilizado para 'torpedear' a actividade regular e independente do TC, na apreciação das leis da República.
E, então, o destino colectivo do País ficaria irremediavelmente 'entregue aos bichos'...