BCP/Jorge Jardim Gonçalves
A Justiça na sua generalidade, bem como os órgãos de investigação e de inquérito ao serviço da República, trilham um incompreensível caminho que conduz ao seu completo desprestigio.
Poderão existir ponderosas razões de complexidade processual mas não se defendeu a capacidade de administração da Justiça, num caso que esteve sob mira dos portugueses, nestes difíceis tempos de crise.
O desfecho do ‘caso BCP/Jorge Jardim Gonçalves’, agravado por introduzir no barulho o órgão regulador das instituições financeiras nacionais (BdP) é uma situação verdadeiramente insuportável.
A prescrição decretada pelo Tribunal de Lisboa link, no que se refere às acusações procedentes do Banco de Portugal é, em termos de opinião pública, uma situação de denegação de Justiça que não deixará de ter consequências.
A Justiça não é um luxo nem uma ‘gordura’ do Estado. É um garante fundamental para a coesão social e dos equilíbrios entre os direitos e os deveres dos cidadãos. Quando claudica provoca danos incomensuráveis. E não há desculpas que sirvam, nem perdões que se aceitem.
Comentários
A situação que se tentou expor - e admito que poderá não estar bem formulada - foi a seguinte:
Um Tribunal de Lisboa deu como prescritas 9 contraordenações contra Jardim Gonçalves (ex-presidente do BCP), oriundas do Banco de Portugal e, concomitantemente, mandou para o tecto o pagamento de uma coima de 1 milhão de euros que lhe tinha sido aplicada.
A questão subjacente é a seguinte: qual seria o tipo de tratamento (judicial) para um vulgar cidadão?