PR, consensos & dissensos …

Tornaram-se absolutamente fastidiosos e vazios de conteúdo os repetidos apelos do Presidente da República e de membros do actual Governo com vista ao consenso partidário (na prática o PS) para o chamado ‘programa pós-troika’.

Hoje, Cavaco Silva face às ‘divergências insanáveis’ anunciadas pelo líder do PS depois de um encontro com o primeiro-ministro em S. Bento link, ocorrido há menos de 1 semana, voltou à carga.

O Presidente da República afirmou que o “melhor programa cautelar que nós poderíamos ter em Portugal é um acordo interpartidário entre as diferentes forças políticas…”. link.

Para já esta declaração para além do caracter relapso, introduz uma pequena nuance. Isto é, a necessidade de um programa cautelar após um duríssimo (devastador) programa de resgate. De certo modo, este facto traduz a percepção presidencial do insucesso resultante da execução do bailout receitado para o nosso País. De facto, o ‘bail(ing)’ existiu, mas o ‘out’ não parece garantido.

A insistência do PR sobre consensos partidários revela antes de tudo um défice de percepção sobre o funcionamento democrático. Durante o PAEF ainda em curso Cavaco Silva foi promulgando decretos oriundos deste Governo e leis da actual maioria na AR sem mexer uma única palha no sentido de gerar consensos. A única excepção que fez diz respeito à ADSE e cujo final para além de levantar suspeitas de entendimento prévio, corre o risco de ter um desfecho afrontoso e vexatório para o PR. 
A poucos dias do fim do PAEF resolve conotar a saída do programa com um consenso irrealista e oportunista na medida em que, se acaso ocorresse um entendimento, este seria julgado como um aval político da oposição ao percurso desta maioria governativa. Ora, as discordâncias assumidas ao longo destes últimos 3 anos foram públicas e notórias. Se o PS subscrevesse um acordo deste teor descredibilizava-se estrondosamente [e fatalmente] perante os portugueses e perante o regime que alienaria a capacidade de gerar alternativas.

Mas existe um outro vício – mais grave - subjacente aos repetidos ‘apelos de Belém’. Será legítimo suspeitar que o PR concebe um regime democrático sem uma oposição forte, esclarecida e livre. Ficamos à espera de entender como o PR classifica um regime onde a oposição esteja totalmente manietada (parcialmente já esteve estes 3 anos ao subscrever o programa de entendimento). Seria uma ‘democracia orgânica’?

Por outro lado, Cavaco Silva sabe que os consensos no final de um ciclo político são mais actos suicidários do que outra coisa. De facto, a realidade sociológica do País modificou-se, já não é a mesma de 2011 e construir um consenso sob a batuta de uma maioria que deixou de o ser só pode gerar mal entendidos. São dissensos que não ajudam o País, nem o regime democrático.

Resta, finalmente, uma outra vertente, a patológica. Assim, quer a maioria quer a PR (e esta consonância vigorou durante a legislatura) estariam possuídos de uma síndrome obsessiva. Mas este é outro problema, com uma história pregressa própria, de outro foro, sendo difícil correlacioná-lo com o 'período pós-troika'.

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