Eleições em Espanha: PP / Problemas e Pendências…

As eleições espanholas independentemente dos resultados que se verificarem - neste momento ainda desconhecidos - deverão induzir profundas alterações políticas imediatas na governação (segundo as mais recentes sondagens), mas o seu alcance poderá ser muito lato e atingir o próprio regime.

A fórmula de reino unitário chefiado pela família Bourbon mostra-se, cada vez mais, como sendo um modelo à beira da completa exaustão. 

A versão autonómica adoptada após o fim do franquismo muito embora promova uma larga descentralização (mais profunda da que se verifica por exemplo na República Federal Alemã) continua a revelar múltiplos problemas regionais e provinciais que ganharam acuidade com a crise económica e financeira. 

Uma outra versão, assente no modelo federado, parece, à primeira vista, promover melhores soluções integradoras entre os cidadãos e os territórios. Os seus adeptos – entre os quais o PSOE - estão convictos de que a intensa tensão política entre as regiões e o poder central poderão beneficiar da existência de um quadro federal e, para além disso, o modelo e o ritmo do desenvolvimento poderá passar, também, por aí. 

Todavia, os partidos emergentes (Podemos e Ciudadanos) nas eleições de hoje, tem posições diferentes (e divergentes) perante a agudização da crise catalã pelo que a solução do problema 'das múltiplas Espanhas' embora urgente e necessária não se afigura fácil, nem consensual.

A manta de retalhos que é hoje a Espanha passa pela existência de 17 autonomias, ou regiões autonómicas, gera atritos e pulsões políticas e também sabemos que, muitas delas, nasceram e afirmaram-se com o fim do franquismo. Este facto não é despiciendo. Aparecem porque emanam de povos que sempre tiveram consciência de serem nações (facto que o franquismo reprimiu com violência e gerou sentimentos secessionistas e independentistas) e que foram, pela impiedosa elite falangista, despojadas de criar e desenvolver qualquer organização política e administrativa própria e de proximidade que traduzisse a realidade identitária que lhe está subjacente. 

O franquismo foi, por assim dizer, no século XX, o guardião da ‘sagrada reunião’ nascida sob a batuta medieval (Reis Católicos), num contexto de ‘cruzada’. 

Não é preciso muito mais para compreender a total desadequação do actual modelo de soberania espanhola. 

Os dirigentes e ‘apoiantes' do Partido Popular – filhotes do franquismo – que, neste momento, estão no poder sediado em Madrid, têm sido, no seu espaço político natural (conservador), os continuadores desta saga medieva, absolutamente desfasada da actual realidade. 

Na verdade, a Espanha (durante muito tempo designada no plural como as Hispanias) poderá estar à beira de uma profunda mudança política. 

E essa mudança poderá passar pelo fim de uma monarquia imposta pelo franquismo e o nascimento de um Estado Federado, com capacidade agregadora, cuja representação plural e territorial seria feita, democraticamente, através de um Senado (Câmara que o franquismo reactivou mas esvaziou de conteúdo). 

E o representante legítimo dessa Federação de Povos Hispânicos (uma designação possível para o actual reino) seria ‘naturalmente’ o presidente desse Senado. 

A grande questão, mesmo assim, continuaria por resolver. De facto, fica por esclarecer se qualquer um dos Estados Federados poderia abandonar da Federação se, democraticamente, o decidisse fazer. 

Interessaria, também, esclarecer se o ‘direito à autodeterminação’ deve ser restritamente aplicado em função de obsoletos contextos coloniais ou se tem um âmbito mais largo (universal) e deve aplicar-se em todas as situações que possam contrariar e ‘ofender’ os legítimos sentimentos e anseios de emancipação de Estados-Nações.