A Justiça e a delação premiada

Quem sabe do que as pessoas são capazes sob o medo, das vilezas que o pânico permite e da pusilanimidade que os estados de necessidade induzem, não precisa de recorrer aos períodos de guerra e das ditaduras para perceber a que níveis de abjeção são capazes de descer alguns seres humanos.

A delação é habitualmente premiada, e o bufo é sempre um ser inferiorizado que delata para obter a simpatia que a sua baixa estima exige, o crápula capaz de uma vilania para proveito próprio, o medíocre que espera ser compensado do mérito que lhe mingua pelo favor que espera. A história da pulhice humana é antiga e não se limita aos sistemas que privilegiam a denúncia e a perfídia. São apanágio da Inquisição, do nazismo e de todos os sistemas repressivos, que fomentam o aviltamento do carácter.

O que surpreende é a possibilidade de a delação premiada ser acolhida no ordenamento jurídico de um país civilizado, capaz de transformar um magistrado em chantagista e o delinquente em delator, de produzir uma confissão sob coação, para valer como prova, no jogo perverso onde se exonera a verdade e dilui a honra do magistrado, que passa a corruptor, e do delinquente corrompido, este a abdicar do que lhe resta de dignidade, para se tornar um bufo de duvidosa credibilidade.

O que se passa no Brasil, com admiradores em Portugal, é uma baixeza a que os juízes se sujeitam e que o código penal aprova. Com juízes militantes de partidos políticos e os altos magistrados do Supremo Tribunal escolhidos por políticos, é difícil perceber onde começa a administração da justiça e termina a vingança partidária.

Até em Portugal, onde se julgava que um juiz nunca seria membro de qualquer partido, já chegavam as simpatias individuais, soube-se, há pouco, que um juiz tinha pertencido à mesma secção partidária do beneficiário e do prejudicado por uma decisão sua, sendo o primeiro o seu padrinho. Fez-se justiça, porque o sistema judicial português funciona. Assim a fizessem os eleitores.

A única surpresa foi o silêncio de um exótico sindicato que chantageia o Governo e que o ameaça com greves sob o pseudónimo de Associação Sindical de Juízes.

Comentários

Jaime Santos disse…
Vamos lá a ver, a obrigação de alguém que cometeu um crime, se quer recuperar alguma da honra perdida, é colaborar com a Justiça e denunciar aqueles que com ele/ela violaram a Lei. Até aqui, não há nada a dizer. O contrário seria a 'omerta', a lei de silêncio própria das Máfias. E, no momento da sentença, o arrependimento mostrado e a colaboração com a Justiça devem ser levados em conta. O perigo da delação premiada é que ela pressupõe um tráfico entre o 'arrependido/a' e os agentes da Justiça que põe em causa quer a natureza do dito arrependimento quer o testemunho do arrependido...
Jaime Santos:

O seu comentário, como já vem sendo hábito, faz todo o sentido, mas o que eu pus em causa foi exatamente o perigo e a imoralidade da delação premiada como muito bem refere na sua última frase:«O perigo da delação premiada é que ela pressupõe um tráfico entre o 'arrependido/a' e os agentes da Justiça que põe em causa quer a natureza do dito arrependimento quer o testemunho do arrependido...».
josé neves disse…
Caro,
Se se trata de um tráfico entre o 'arrependido' e os 'agentes da justiça' como é possível poder admitir que o dito 'arrependido' recupere alguma honra perdida?
Um indivíduo apanhado desata a denunciar amigos, parceiros de negócios, familiares de partilhas, companheiros políticos, sócios desavindos, etc, etc. recupera honra perdida ou acumula desonra maior que obtivera com o crime!
E o magistrado que, para não levantar o cu do cadeirão para pesquisar e 'compra' o que o criminoso lhe conta para se auto-dispensar do trabalho de pensar, analizar, deduzir, pesquisar, etc. também ganha bué de honra pelo método expedito de 'fazer justiça' pela boca do criminoso.
Formidável, volta Pide, estás perdoada.
jose neves
José Neves:

Eu não disse que recuperava a honra, afirmei que perdia a que lhe restava quando, como muito bem diz, «...se trata de um tráfico entre o 'arrependido' e os 'agentes da justiça' ».

Obrigado pelo comentário.

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