‘Investigação Tecnoforma’: um epílogo esperado? …

A notícia do arquivamento de mais um processo relativo a eventuais situações de corrupção envolvendo figuras políticas não pode deixar de levantar pertinentes interrogações.

A Tecnoforma, empresa que em tempos foi gerida pelo ex-primeiro ministro, acabou ilibada pelo MP de um rol de crimes em investigação: corrupção activa, passiva, abuso de poder, participação económica em negócio, fraude na obtenção de subsídio e desvio de subsídio link.

Uma suspeição de crimes relativos a um favorecimento com utilização de dinheiros públicos que, eventualmente, envolveria o então secretário de Estado Miguel Relvas, em favor do seu amigo Passos Coelho, parecem não ter resistido ao crivo da investigação, caíram todos e o processo foi arquivado.

Sobre este assunto sabe-se da existência de um relatório da OLAF (Organismo Europeu de Luta Antifraude), enviado à PGR, onde - muito embora o seu conteúdo seja confidencial - veio a público a eventual ‘detecção de infracções tanto penais como financeiras no que diz respeito à aplicação e atribuição de fundos europeus’ link.

No aspecto financeiro a empresa aparentemente ‘pagou’ as irregularidades com a falência. No foro penal nenhumas consequências.

Esta não é uma situação impar nas investigações sobre corrupção em Portugal. 

Idêntico resultado verificou-se em relação ao ‘caso dos submarinos’. Os portugueses atónitos constataram que os administradores da Ferrostaal - empresa a quem foi adjudicada a compra dos submarinos - foram no caso vertente condenados por corrupção link. Os ‘corrompidos’ que necessariamente terão de existir por cá (não há corruptores sem corrompidos) continuam impunes não tendo sido aduzida contra os mesmos qualquer acusação.

Mais uma situação que, por cá, acabou na vala comum do arquivamento.

É pertinente interrogarmos porque carga de água sinuosas razões, algumas (...não todas) das investigações em Portugal sobre corrupção, ‘abortam’, sistematicamente, levando ao arquivamento de processos ou à sua prescrição.

Terá de existir uma razão. O que não existe certamente é uma explicação clara e plausível para estas ‘ineficiências’ e ‘insuficiências’.

Não é possível continuar a invocar a insuficiência de meios como um instrumento capaz de torpedear a consolidação em todas a suas vertentes e na plenitude de um Estado de Direito. Porque se os meios não existem, ou não são suficientes, ou ‘cativados’, o melhor será mesmo não começar a investigar, evitando a criação de (falsas) expectativas sobre a administração da Justiça.

No desporto à terceira falsa partida o atleta é eliminado. Quantas ‘falsas partidas’ já temos inscritas no rol do nosso (des)conhecimento?  Casos como Luís Filipe Menezes, Marco António, Dias Loureiro, Oliveira e Costa, Ricardo Salgado, Duarte Lima, etc. não serão exemplos suficientes dessas ‘incapacidades’ para dizermos: Basta!

O arquivamento do ‘processo Tecnoforma’ não constituiu - para muitos portugueses - uma surpresa. Mas estas repetições e reincidências, ainda para mais quanto parecem acantonar-se num determinado espectro político - minam irremediavelmente a Democracia.

Narrativas parecidas (variações sobre este tema) tendo como remate um epílogo esperado além de desmotivarem os cidadãos, alimentarem suspeitas, são cansativas. E os sinais de cansaço são cada vez mais evidentes. Quando maior for o volume de dúvidas nos cidadãos, menor será confiança no regime.