No pórtico de uma crise política...

O Governo ao apresentar, ontem, o PEC 4 poderá ter criado, no seu seio, uma situação insustentável.

Ao enunciar para Bruxelas o novo pacote de médio prazo (a 3 anos) com pesadas medidas de austeridade "esqueceu-se" de avaliar conjuntura interna. Na verdade, Sócrates terá a noção que preside a um Governo com um maioria relativa e que, o novo plano (programa) de consolidação orçamental ao (para o) Conselho Europeu, necessitava, previamente, de um acordo interno. Não o fez. Preferiu a “política do facto consumado”. As consequências imediatas deste gesto (autista?) poderão ser - ao confirmar-se a rejeição do PSD link - o perder da face (e da credibilidade) perante as instituições europeias. O rebate desta eventualidade, no ambiente político nacional e nas circunstâncias de fragilidade em que nos encontramos, é inultrapassável.

De nada vale tentar contornar os factos - como Sócrates fez ontem em Bruxelas link - tentando evitar que um pacote com medidas tão drásticas e gravosas para os portugueses e para o poder autárquico não passe pelo Parlamento.
De facto, este não é – como afirmou Sócrates - um "um assunto da governação...”. Ou, se quisermos, um assunto da exclusiva competência da governação. Esta é uma questão de âmbito nacional com profundas repercussões políticas, económicas e sociais e, como sabemos, o Governo responde perante a AR. O PEC 4 contém medidas orçamentais e económicas com pesado rebate social que – mesmo para um leigo - ultrapassam o OE de 2011 (aprovado há 3 meses), fruto de uma complexa negociação PS/PSD.

Esta situação de “stress político" não é reprodutível ad eternum. Dramáticos apelos à convergência e à concertação de esforços, à posteriori, não estabilizam o País, escorregam frequentemente para a "pequena política" e colocam o Governo no fio da navalha.
Há, subjacente a este novo passo do Governo na escalada de austeridade, um erro de avaliação política da situação interna do PSD. Quando o 1º. Ministro, durante a votação de censura do BE, se dirigiu ao PSD, perguntando porque não votava contra (a moção) não teve qualquer retorno. Na verdade, o PSD estava emboscado. Pedro Passos Coelho está prisioneiro dos barões e falcões do seu partido que, como vem sendo notório nos últimos tempos, mostram uma crescente impaciência em relação ao calendário do “assalto” ao poder.

A crise "acontece" na pior altura. O Governo ofereceu, displicentemente, o flanco às Oposições. De tal modo que, Passos Coelho, após a apresentação de um conjunto de 365 medidas de um inaudito cariz neoliberal, sentiu-se à vontade para afirmar que as novas medidas: "atacam, uma vez mais, alicerces básicos do Estado social...!". link

Mas a tensão não é exclusivamente partidária. É, também, institucional. Depois do discurso de posse do PR esta fuga em frente do Governo pode – ao contrário do que desejava – ter colocado a gestão da crise política nas mãos de Cavaco Silva. Que ao assumi-la desonera o PSD dos custos políticos inerentes ao derrube do Governo em tempos de graves dificuldades económicas e financeiras...

Estreitam-se os caminhos da actual Governação. Vão seguir-se insistentes apelos à responsabilidade política, catastróficas visões acerca do nosso futuro colectivo, evocar-se-à o espectro da insolvência de um País. Mas o Governo pressente que, a partir dos acontecimentos de ontem, está entregue à sua sorte. Primeiro, em Lisboa e, por ricochete, em Bruxelas.
Resta, portanto, tentar preservar o País. Como? A última chance jogar-se-à na próxima reunião do Conselho Europeu, dias 24 e 25 de Março. www.consilium.europa.eu/pdf
Até lá [restam 12 dias] vamos assistir ao frenesim de um violento terçar de argumentos políticos, económicos e financeiros, numa luta contra o tempo...

Mas, de momento, torna-se impossível iludir que uma grave crise política nos ronda a porta …