Reformas pedagógicas, sim; insensatez política, não!

"A ministra da Educação, Isabel Alçada, foi ontem derrotada no Parlamento, quando toda a Oposição aprovou a suspensão do decreto-lei que introduzia alterações curriculares no Ensino Básico." cmjornal.xl.pt

Ao ter conhecimento do resultado da votação reagiu: "Vamos analisar todas as possibilidades e tomar as medidas necessárias para que no próximo ano o currículo seja reajustado...", ou seja, anunciou que vai recorrer a todos os meios [???] para aplicar o decreto-lei, ontem, suspenso.
Não foi clara, nem objectiva, nesta reacção. De facto, pouco mais restará [não conheço em pormenor os mecanismos de fiscalização das decisões parlamentares], ao Governo, do que recorrer da decisão suspensória do diploma governamental na sessão parlamentar de ontem, para o Tribunal Constitucional. E, a haver reacção, em cima do acontecimento [politicamente desnecessária], deveria ser cuidadosa, objectiva e ponderada. Na verdade, não o foi.

De resto, estes "voluntarismos" de nada valem. O "jogo democrático" é assim, não por "birra", mas porque a regra da maioria é um dos seus pilares.
Mas esteve pior quando bramiu a ameaça de que a suspensão deste decreto-lei comprometeria a execução orçamental do seu Ministério e, colocaria em causa a redução do deficit orçamental prevista no OE para este ano. "Cheirou" a uma patética dramatização.

A reforma curricular no Ensino Básico ficou ferida de morte. A Ministra ao reagir (emocionalmente?) a "quente", em cima do acontecimento, desbaratou a carga pedagógica da projectada reforma curricular (que até podia ter mérito), para acabar por enfatizar a sua componente "economicista" (orçamental). Aí - malgré la crise - acabou por hipotecar toda a fundamentação pedagógica e a consequente justificação [oportunidade] política.

Quando não existe uma maioria parlamentar o caminho é a negociação com outras forças políticas. Procurar uma concertação prévia. Porque à posteriori os custos serão [politicamente] mais elevados. E serão tanto mais pesados quando se verifica que, o Governo, caiu na tentação de escorregar para um insensato afrontamento ao Poder Legislativo e, acrescente-se, fiscalizador [do exercício governamental].

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