O PR e a descentralização escolar

Cavaco Silva, no seu confrangedor ocaso, veio defender, por vontade própria ou recado alheio, a «descentralização em matérias das decisões escolares, assumindo as câmaras municipais acrescidas responsabilidades nessa área».

Senti um calafrio e imaginei o que teria sido o começo da minha vida profissional, em 1961, a dar aulas na Covilhã, com o edil a decidir colocações, vencimentos e, quiçá, os próprios programas escolares, como já se alvitrou. Em vez de Viva Salazar, as crianças aprenderiam Viva o Dr. Ranito Baltazar, com programas talvez mais sinistros. E pior seria em Barrancos, no Corvo ou em Porto Moniz, por exemplo.

Um país que não conseguiu fazer a regionalização administrativa das 5 regiões-plano do Continente, na ânsia de desmantelar o Estado e entregar, aos caciques locais e à Igreja, o ensino, cujos conteúdos são um fator de coesão e de promoção da igualdade, pretende a descentralização, ou seja, a anarquia e o poder discricionário deixado a 308 presidentes de Câmara e respetivas famílias partidárias. Só falta que, numa descentralização maior, o ensino seja entregue a 3092 presidentes de Juntas de Freguesia, algumas sem alunos!

Falta a muitos municípios massa crítica para gerirem a recolha de lixo e querem que os autarcas assumam responsabilidades acrescidas no campo do ensino! Dos 308, 278 no continente, 11 na Madeira e 19 nos Açores, hão de desaparecer em muitos as escolas e a população antes da sua extinção e do fim das EPs municipais.

Se o ensino obrigatório ficar ao arbítrio das autarquias, numa confiscação partidária que se adivinha, esta maioria e este Governo realizam o sonho, deixar os estudos para quem os possa pagar, tal como a saúde, no regresso lento ao salazarismo, e sem Estado, quiçá com as polícias, Tribunais e cadeias entregues à iniciativa privada.

Os responsáveis do descalabro estão em funções, com o PR em campanha eleitoral pelo PSD e, nessa tarefa, a  terminar o mandato a que não preservou a dignidade.

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