CRISE & PSD: old and new policies…

Independentemente do erro político cometido por Sócrates ao apresentar ao Conselho Europeu, ao Eurogrupo e ao BCE um novo PEC sem que antes tenha negociado o necessário consenso interno com as instituições democráticas representativas dos portugueses, a noção de estarmos perante um aproveitamento político partidário desse facto, por parte do PSD, é incontornável. E de tal forma comprometedora que o PSD sentiu necessidade de publicar [em inglês] no seu site oficial, dirigido às instituições europeias (onde pontificam os seus “compagnons de route” do PPE), um “comunicado de apaziguamento” link em que subscreve a estratégia do Governo no último Conselho Europeu, i. e., a flexibilização do FEEF para cumprir a consolidação orçamental programada, sustentar o financiamento do País e fugir à gula dos mercados… [PSD fully supports Portugal’s fiscal strategy aimed at placing the debt-GDP ratio on a declining path from 2013 onwards and reducing the general government deficit to 4.6% of GDP in 2011, and 3% and 2% percent in 2012 and 2013 respectively…].

A carta-compromisso [PEC-4] de Sócrates ao Conselho Europeu é rejeitada pelo PSD em nome de “bons princípios” como o que declara “insuportáveis os sacrifícios que ele [PEC] impõe aos membros mais vulneráveis da sociedade” […but also due to the sacrifices that they impose on the most vulnerable members of society].

Estaremos cá para ver as futuras posturas perante as instituições europeias [e o FMI].

Aliás, hoje, ao anunciar uma proposta de rejeição do PEC IV a apresentar no Parlamento link o PSD contrai a solene responsabilidade que não reeditará [o conteúdo do actual PEC IV] daqui a algum [curto] tempo. Mais, com a apresentação da proposta de rejeição perde a “virgindade política” que tentou exibir durante toda a pré-crise. Esta proposta é uma encapotada moção de censura ao Governo. Portanto, a crise passa a ter um rosto que andou encapuçado até hoje.

E quanto ao futuro? Já conhecemos a rábula...

Uma vez chegado ao poder [falta ainda vencer as eleições...] podemos dar por certa, por parte do PSD, a relapsa estratégia da vitimização e da surpresa [já utilizada no Governo de Durão Barroso]: o País está pior do que julgávamos e, afinal, as medidas do PEC-4 enviadas para Bruxelas – depois de arranjos cosméticos – seguem dentro de momentos… E afinal, o comunicado em inglês publicado no site enferma das mesmas maleitas… Justifica-se primariamente à Europa, passando ao lado dos portugueses…

O contexto – político, financeiro, económico e social - em que se realizarão estas eleições intercalares continua opaco, para não dizer, obscuro, sem deixar de ser gravíssimo. De facto, alternativas do PSD aos programas de austeridade (também designados por de Estabilidade e Crescimento), levados a cabo pelo Governo de Sócrates, nunca foram, de modo concreto, explicadas aos cidadãos. Para além de frases altissonantes (à la mode) do tipo menos Estado, cortar na despesa, etc., i. e., a cassete da cartilha neoliberal, nada de programático ou estratégico foi revelado que, em substância, divergisse dos programas traçados pelo actual Governo.
O que se tem verificado é outra coisa. Um apoio “envergonhado” – traduzido por uma sequência de abstenções - aos sucessivos PEC’s, bem como aos OE’s, que mais do que um sentido de Estado mostram uma atávica incapacidade de se libertar de obsoletas rivalidades partidárias.

Aliás, sobre a resolução dos problemas do País o que de melhor o PSD desencantou foi a encomenda de um conjunto de 365 medidas a economistas, gestores, empreendedores, políticos aposentados e ex-apparatricks , crismados como “independentes” ou membros da “sociedade civil”, que apresentaram um mix de medidas avulsas difíceis de encaixar num programa eleitoral com o mínimo de coerência e, finalmente, algumas delas nem sequer compatíveis são com o actual quadro constitucional.

A crise foi maduramente preparada, pensada e velozmente despoletada. Falou-se muito de timings. Mas a imediata e assertiva reacção de Pedro Passos Coelho após o encerramento do último Conselho Europeu rejeitando o PEC, mostrou que das duas uma: ou o prevaleceu o sôfrego agarrar de uma oportunidade para fabricar a crise, ou foi um tropeção primário [reactivo]. Ambas pouco abonatórias.

Amanhã, antes de cair o pano, haverá mais circo… E, depois, como em todas as representações, apagam-se as luzes. E quando voltarem a acender-se para um novo espectáculo o cenário será o mesmo [ou mais carregado] só terão mudado os actores. As políticas [velhas ou novas] não estão em discussão. Só formalidades.