A República, o descalabro e as instituições


É um lugar comum repetir a frase, atribuída a Churchill: «a democracia é o pior dos sistemas políticos com exceção de todos os outros».

Até aqui, todos os democratas estão de acordo. Já quanto à organização dos poderes da República e à sua distribuição parece não haver consenso e ainda bem.

O Prof. Amadeu Carvalho Homem é um insigne académico e um republicano que pensa a História com profundidade e, sobretudo, com honestidade, a mesma honestidade que me leva a discordar da sua apologia do reforço dos poderes presidenciais. Como dizia Raul Rego de Mário Soares, estar sempre de acordo não é ser amigo, é ser vassalo.

A experiência inicial desta segunda República levou-nos a amputar os poderes do PR e muitos nos lembramos ainda dos sucessivos governos presidenciais de Ramalho Eanes e da instabilidade permanente que trouxeram à vida política, mesmo quando servidos por figuras de indiscutível prestígio e competência.

Não é o descrédito do atual inquilino de Belém que me leva a considerar adequados os poderes do PR. São os necessários e suficientes para o exercício das funções. Assim as soubesse cumprir com dignidade. Prouvera que nunca tivesse sonhado escutas nem se tivesse deixado mover por interesses e ódios de quem não tem perfil para o cargo.

A democracia representativa é a mais genuína e a que melhor representa o povo. Se os atuais partidos falharam a missão que lhes competia e se deixaram tornar reféns de uma clientela pouco recomendável isso não torna o sistema obsoleto ou impróprio, apenas os compromete e chegará o dia em que darão lugar a outros.

Em Portugal, o principal cancro político reside na politização das organizações sindicais dos magistrados cuja simples existência representa um perigo para a democracia e para a economia, pela eventual parcialidade, incúria ou incompetência. Uma República de magistrados, que ninguém escrutina, é efetivamente um perigo. É urgente terminar com o exótico sindicalismo que faz chantagem sobre os governos e os deputados, como se de simples assalariados se tratasse.

Não penso que os problemas de que o país sofre venham da Assembleia da República. A dialética do confronto partidário é saudável e, apesar de tudo, não têm nascido aí os grandes bloqueios do nosso sistema constitucional.

Os constituintes de 1975 deram amplos poderes ao PR. A prática mostrou que eram nefastos e, por isso, foram-lhe reduzidos. Regressarmos ao modelo inicial é retrocesso.

Não há modelos perfeitos mas o respeito pela Constituição, e a criação de mecanismos que permitam aos Governos o cumprimento integral das legislaturas, devem estar no nosso horizonte.

Pese embora a atual composição dos órgãos de soberania que nos calharam!

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