O Expresso, a política e a violação do segredo de justiça


Para quem não é jurista e se habituou a respeitar a Justiça, mesmo quando funcionavam os Tribunais Plenários, onde juízes fascistas proferiam sentenças a mando da ditadura e exerciam o poder discricionário de fixar medidas de segurança que podiam eternizar-se, é difícil compreender o que está a passar-se nas magistraturas.

Magistrados organizados em sindicatos, cujos representantes não diferem na linguagem, agressividade e ameaças ao poder político, de outros líderes sindicais, deixam de ser a reserva moral em que os cidadãos acreditam e passam a ser suspeitos de uma vocação política escondida para a qual lhes mingua a coragem ou a capacidade.

Quem não é jurista pode não valorizar suficientemente o segredo de justiça mas, dando-se conta da violação feita, aparentemente por quem tem o dever de o preservar, duvida das coincidências e põe em causa a bondade das fugas e a isenção de quem as permite.

A justiça popular é a caricatura da Justiça, mas há muito que os políticos não gozam da presunção de inocência para passarem a ser julgados no pelourinho da opinião pública e linchados sem provas ou sem, sequer, serem constituídos arguidos.

À força de repetir-se, a violação do segredo de justiça deixou de ser vista como crime e de indignar a opinião pública. Apenas interessa se é favorável ou contra as pessoas que apreciamos ou detestamos.

As escutas, precioso instrumento para averiguação de atividades delituosas, deixaram de ser o último recurso da investigação e parecem ter passado a primeira oportunidade para espiar políticos. Em vez de se fazer justiça faz-se ajuste de contas e cria-se a suspeição sobre o aparelho judiciário. A moralização, que é urgente, dá lugar à vingança que podia esperar. A ânsia do poder sobrepõe-se a um módico de decência que devia ser a matriz da cidadania.

Depois dos casos Moderna, Casa Pia, operações Furacão, BPN, Freeport, Face Oculta e outros, já sabemos que virá o Rabo de Fora, o Tsunami ou outro qualquer para julgar na praça pública alguém cujo destino vier a ser tramado por adversários.

Há anos, um ministro cessou funções e levou consigo mais de 60 mil fotocópias sem que alguém se indignasse, sem que o Estado procurasse averiguar a legalidade e os fins. De futuro, o segredo de Estado migrará para casas particulares e o País fica à mercê de antigos servidores.

Ontem foi o Expresso que, à semelhança de qualquer tabloide, fez título de primeira página com o «Caso Monte Branco» e tendo como subtítulo «PGR envia escuta com Passos para o Supremo». As canalhices com Sócrates repetem-se agora com Passos Coelho. O linchamento do carácter através do perverso crime da violação do segredo de Justiça é um escarro na face da democracia.

Neste caso estou com Passos Coelho e contra os pulhas que violaram o segredo de Justiça.

Comentários

Carlos P. P. disse…
http://portadaloja.blogspot.pt/2012/10/ainda-as-escutas-telefonicas-primeiros.html
Henrique Pontes:

Li com atenção o seu texto. Considero Costa Andrade uma autoridade mas alguma coisa vai mal no caso das escutas. Parece escutar-se toda a gente e eu, que sou do tempo em que se violava a correspondência, indigno-me com a facilidade com que se escuta.
Carlos P. P. disse…
Deixe-me só esclarecer que não é meu o texto! É de um blog que costumo ler diariamente, assim como o seu. Concordo consigo.

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