Os partidos, o eleitoralismo e a gestão do território
Tal como, em tempos, verberei a «aliança» do PCP e do BE com o PSD e o CDS, para derrubarem o PS, dando uma imensa alegria ao PR, e acelerarem o caos que os nossos erros e a crise internacional agravaram, também agora recrimino a aliança do PS, PCP e BE contra o PSD, na extinção de freguesias.
A gestão do território tem duas vertentes: a política e a técnica. Esta deveria preceder a outra e, depois, caberia às forças políticas a sua decisão. O que não pode continuar é um país dividido em 308 concelhos e 4260 freguesias. Nem continuar sem as cinco regiões administrativas continentais como instâncias intermédias entre os concelhos e o MAI.
Os estatutos das Regiões Autónomas são fruto do aventureirismo que contagiou todos os partidos políticos da AR e a sua revogação só pode agora ser corrigida com a asfixia financeira como chantagem, atitude que repugna. Espero que o bom senso e a falta de meios levem a Madeira e os Açores a prescindir da dimensão dos órgãos políticos e do número de autarquias que bastavam para um médio país europeu.
É impopular extinguir concelhos e freguesias, mas é urgente fazê-lo; e reduzir o número de deputados municipais, vereadores, assessores, chefes de gabinete, administradores de empresas públicas e consultores. Não temos recursos para manter Fundações, Institutos, EPs e outros expedientes para colocar pessoal político nem para manter as mordomias a que se habituaram: carro, combustível, condutor, senhas de presença e ajudas de custo.
Não podemos, nem devemos, suportar com verbas do erário público ou isenções fiscais estabelecimentos privados de ensino e de saúde. Não são só os subsídios que usufruem, são os impostos a que se furtam.
Não podemos despedir professores e continuar a pagar os que lecionam Educação Moral e Religiosa Católica, nomeados discricionariamente pelos bispos, e assumindo o Estado os encargos da missionação de uma religião particular.
Há funções de que constitucional e eticamente o Estado não pode demitir-se: o ensino, a saúde e a segurança social. Para isso é necessário acabar com sociedades conjugais que apenas servem para abater lucros com carros, almoços de serviço e a remuneração da própria empregada doméstica. Não podem continuar os subsídios isentos de declaração para efeitos do IRS nem carros distribuídos pelo Estado a milhares de funcionários que os utilizam para fins pessoais. Onde se pode cortar já ficou aí referido por quem confia aos técnicos a proposta das soluções e responsabiliza os políticos pela decisão.
Dizer que se aceita a redução dos concelhos e freguesias, se as populações anuírem, é um ato demagógico, uma abstenção violenta face a um problema impopular e urgente.
Não procuro ser simpático nem acredito ser o detentor das melhores ideias, mas confio nestas propostas que aqui deixo para provocarem uma discussão viva e despartidarizada, capaz de achar soluções alternativas à substituição da solidariedade social pela caridade.
Ponte Europa / Sorumbático
Comentários
O modelo de desenvolvimento adoptado ao longo de séculos e agravado na época pós-industrial teve como consequência a sedimentação de uma disparidade (desigualdade) de 'culturas' e de 'oportunidades' criando profundas assimetrias sócio-económicas (Litoral e Interior) e uma dramática fractura entre o meio rural e o urbano. Reformar passando por cima desta realidade só pode conduzir a conflitos domésticos.
Hoje, para além dos aspectos técnico e político, muito condicionados por soluções de escala relativas aos custos do funcionamento de estruturas administrativas locais (ou até regionais), existe subjacente a incontornável 'questão do povoamento' (concentração urbana e rarefação rural).
Neste momento, germina um grave e alargado conflito entre os portugueses e a ocupação dos espaços naturais com inevitáveis consequências sobre os modos e a qualidade de vida dos residentes no território nacional que 'grosso modo' são marcadas por desequilíbrios (indefensáveis).
A reforma não pode concentrar-se no terreno administrativo (racionalização de custos) mas deve alargar-se a um amplo, democrático e descentralizado modelo de gestão económica, social e cultural que dê coesão a duas vertentes essenciais: ao território e à sociedade. As relações entre os cidadãos (ao fim ao cabo a cultura) e, mais, destes ao território, aos aglomerados, às terras, aos espaços, às infraestruturas, etc., fazem que o ordenamento do território seja parte de um grande desígnio: o planeamento nacional. Só este último poderá promover uma estratégia de ocupação dos solos, regras a gestão de recursos, ordenamento e qualificação das populações, etc.
Quer Passos Coelho, quer o anedótico ministro da tutela Relvas, não têm bojo, nem motivações, nem idoneidade, para uma tão imponente e decisiva reforma. É por isso que tudo o que vem destes antros neoliberais é ab initio vítima de 'incidente de suspeição política'.
Mas não deixa de ser verdade que o ordenamento do território merece - apesar e por causa das actuais dificuldades do País - uma ampla e participada discussão que para além das estruturas políticas e partidárias envolva e apaixone (não devemos recear isso) a 'sociedade civil'.