Sr. Secretário de Estado da Saúde: pela sua rica saudinha …

"Se nós, cada um dos cidadãos, não fizermos qualquer coisa para reduzir o potencial de um dia sermos doentes, por mais impostos que possamos cobrar aos cidadãos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) será, mais tarde ou mais cedo, insustentável", afirmou Fernando Leal da Costa, em entrevista à agência Lusa. link

Esta será a abordagem do Secretário de Estado da Saúde à recente constatação de que os Centros de Saúde fizeram menos 912.368 consultas (-3,6 %) no período Janeiro/Outubro de 2012, relativamente ao período homólogo de 2011. Mais, as consultas médicas presenciais nos cuidados primários de saúde decresceram 6,9% [!] link

Chama-se a ‘isto’ tentar apanhar atabalhoadamente o comboio em marcha (para o precípicio). Isto é, aproveitar visíveis problemas na acessibilidade aos serviços públicos de saúde, que por razões conhecidas (abrupta perda de rendimentos das famílias, disparar do desemprego e aumento das taxas moderadoras), determinaram uma queda na procura de cuidados. A ACSS conseguiu, no entanto, encaixar estas variações em ‘oportunas’ justificações, como sejam: o crescimento de consultas não presenciais (6,3%) e domiciliárias (2,9%), um maior número de prescrições de receitas renováveis (6 meses) – (7,1%) e, finalmente, a uma convicção não quantificável (mas que se saúda) de ‘melhor gestão das consultas por parte dos prestadores de cuidados de saúde primários’ … [!]link. A ACSS tenta, portanto, nesta análise dos resultados fugir a uma questão fulcral - a perda de mobilidade dos utentes, fundamentalmente, por duas razões: empobrecimento de largos estratos populacionais e perda de comparticipações nas deslocações às unidades de saúde.

A diminuição do recurso aos cuidados primários de saúde é, de facto, uma questão preocupante. Significa, sem margens para divagações, que os utentes do SNS sofrendo os nefastos efeitos da crise, nomeadamente, uma austeridade que lhe amputou os rendimentos disponíveis, baixaram as ‘guardas’ no que diz respeito à sua saúde. Significará, também, que problemas não oprotunamente avaliados ou que sejam intencionalmente diferidos têm enormes probabilidades de se agravarem, com um incalculável cortejo de consequências.

Vem, agora, o Secretário de Estado da Saúde, face a este descalabro, esgrimir um conceito muito caro (e fundamental) à saúde: a prevenção da doença. E utiliza-o fora que qualquer contexto que não de um oportunismo bacoco e de um populismo barato. Num País onde, p. exº, o esforço no campo da educação para a saúde, cuja centralidade incide sobre o estilo de vida da população em idade escolar, roçará o ridículo quando confrontado com o uso e abuso - p. exº. - do fast food , do ‘vício’ por jogos cibernéticos e as perenes 'reservas puritanas' (canónicas e familiares) sobre educação sexual. 

Mas, para confrontar este afoito governante com as suas veleidades bastaria citar a CRP (artº. 64, alínea b), onde está escrito: ‘… criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável’...

Conclui-se que para os portugueses a mãe de todas as prevenções passará pela urgente necessidade de criar um clima saudável na ‘política’. Conseguido este parâmetro fundamental a sustentabilidade do SNS virá a reboque.  Seria, pois, desejável que o Sr. Secretário de Estado nos poupasse a estas capciosas elucubrações para tentar ajudar Passos Coelho a 'refundar' o Estado Social.

Pela sua rica saudinha…