Cavaco Silva: o prefácio remendado, redondo, ‘manhoso’ e castrador …

Devemos ter a condescendência de reconhecer que Cavaco Silva deve ter dificuldades em escrever preâmbulos, roteiros ou até menus. Todavia, apesar deste notório constrangimento o País foi confrontado com um novo preâmbulo link que aparece a enfeitar mais um roteiro (anual) e onde se tenta esboçar um menu.

É sobre os menus desenhados à volta da temática do ‘pós-troika’ que se concentram as atenções dos portugueses.

O presidente escreveu em primeiro lugar: “Perante os desafios que Portugal tem de enfrentar no período “pós-troika”, torna-se fundamental a existência de um compromisso de médio prazo entre as forças políticas comprometidas com o atual programa de assistência financeira. Esse entendimento deveria estender-se até ao final da próxima legislatura e incluir, pelo menos, um compromisso de estabilidade política e de governabilidade, de adoção de políticas compatíveis com as regras fixadas no Tratado Orçamental que Portugal subscreveu, de controlo do endividamento externo, de reforço da competitividade da nossa economia e de estabilidade do sistema financeiro.”

Logo de seguida e provavelmente assustado com o dislate pasmado no seu conceito de ‘entendimento’  resolve deitar água na fervura e acrescenta: “Um entendimento nacional de médio prazo não impede, de modo algum, a alternância política, nem visa pôr termo à diversidade programática e à pluralidade de ideias dos diversos partidos”.

Na verdade, estes são os dois parágrafos-chave do seu preâmbulo onde quase tudo ficou por explicar. Interessaria saber, por exemplo, o que é um ‘compromisso de estabilidade política e de governabilidade’. Seria bom esclarecer se este conceito significa o silenciamento da oposição e como se compagina esta proposta com as ‘regras’ de um regime democrático. E como esse previsível ‘silenciamento’ é compatível com aquilo que considera a “diversidade programática e à pluralidade de ideias dos diversos partidos”. Pressupõe-se que os partidos (do ‘arco da governabilidade’) continuariam a disfrutar da liberdade de expressão. Poderiam expor ideias em fóruns, debates e simpósios, mas dentro das instituições democráticas vigoraria o tal ‘pacto’ de governabilidade. Uma ‘consensual’ mas espessa cortina desceria sobre o regime democrático, castrando-o na sua essência plural, enterrando-o na vala comum do monetarismo e desbaratando todas as 'diversidades' ideológicas (invocando para isso e em vão o ‘interesse nacional’).  

O que o Presidente defende é o brincar à democracia e o elevar a ‘estabilidade’  à categoria de dogma.

Para qualquer português a estreiteza democrática que o preâmbulo abundantemente revela assenta num preconceito nacional: a desconfiança (sistemática e recíproca).

 Na verdade, com todos os problemas que hoje já são bem visíveis, o facto (é isso mesmo!) de os partidos do ‘arco da governação’ terem subscrito o ‘Pacto Orçamental’ é o compromisso necessário. Depois, resta saber se é suficiente. Se não for deverá ser indagado porquê. E a questão que é permanentemente escamoteada refere-se à compatibilidade entre o sufocante serviço da dívida e o crescimento económico. Como a necessidade de crescimento económico é dos poucos consensos nacionais (adquiridos) resta começar a discutir como e quando 're-estruturar' a dívida. 

E esta seria a grande oportunidade presidencial enquanto árbitro político: abrir espaço para a discussão necessária (inadiável) tenha lugar com realismo, objectividade e sem fantasmas (p. exº os tais '20 anos de visionamento da Troika’).

Na realidade, o País precisa de algo novo, de arejamento, de alento, de alternativas e, finalmente, de alijar para longe obsessões castradoras.