Tribunal Constitucional - Homenagem justa e nobre
O Presidente da República, Cavaco Silva, elogia a independência dos juízes do Tribunal Constitucional e o seu papel na democracia portuguesa.
Na sessão solene que assinalou o 25º aniversário deste Tribunal, Cavaco Silva disse que o modelo português tem sido eficaz e, por isso, acrescenta não ser oportuno discutir a sua reforma.
Na sessão solene que assinalou o 25º aniversário deste Tribunal, Cavaco Silva disse que o modelo português tem sido eficaz e, por isso, acrescenta não ser oportuno discutir a sua reforma.
O discurso foi elegante na forma, denso no conteúdo e substancial nas implicações. Foi, no meu ponto de vista, o discurso mais importante e consequente de Cavaco Silva no seu mandato como PR.
Foi sábio nas afirmações e, sem quebra do respeito pela separação dos poderes, esteve excelente na apologia do TC e da sua jurisprudência, na defesa do equilíbrio de poderes do nosso ordenamento jurídico e firme na contenção de alterações aventureiras.
O poder judicial, TC incluído, bem como o poder legislativo, têm neste discurso bons motivos de reflexão sobre as palavras de quem tem a autoridade para as proferir.
Um discurso de quem jurou cumprir e fazer cumprir a Constituição.
Cavaco no seu melhor.
Comentários
A meu ver, o Tribunal Constitucional tem porém 2 graves defeitos: um é o de ter um formalismo complicadíssimo, que leva a que a maior parte dos recursos sejam rejeitados por razões meramente formais; outro é o de ter custas caríssimas, inacessíveis à maioria dos cidadãos.