PJ, magistrados e política
(...) Mas há outros factores. Para António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, "um magistrado teria melhores condições de independência para que a PJ não seja governamentalizada nem politizada".Resposta:
1 – Quanto à violação do segredo de justiça, António Martins lembra-se, por acaso, de Adelino Salvado ou de Fernando Negrão, ambos magistrados?
2 – Os juízes esperam ser respeitados quando, através da exótica Associação Sindical, se atrevem a criticar as decisões legais do poder executivo?
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O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) não entende a razão por que o ministro optou por um polícia à frente da PJ. "Não faço comentários enquanto o Governo não explicar os critérios da nomeação", disse António Cluny.
Resposta:
1 – O Governo deve explicações ao SMMP sobre um acto da sua competência?
2 – A linguagem habitual deste sindicalista, a quem falta a competência e o traquejo de Carvalho da Silva, não lhe permitirá o acesso à direcção da CGTP.
Comentário: A crítica às constantes interferências do poder judicial na política é a que farei a este Governo, ou a qualquer outro, se interferir na liberdade dos juízes.
Comentários
É de esperar tentativas mutuas de interferencia.
Por um lado, o senhor carlos esperança gosta de ver o estado a decidir tudo e mais alguma coisa, por outro, não gosta que este tudo e mais alguma coisa interfira no estado. Mude-se o sistema de balanceamento de poderes.
Sei bem, porque sou licenciado em Direito, que os meus colegas que foram para as magistraturas eram como os outros (e antes do 25 de Abril tinham até que ser acomodados ou salazaristas), nada os predestinando a serem ungidos como "órgãos de soberania".
2. O Juiz Martins e o funcionário sindicalista de que me fugiu o nome, atroaram os ares, porque um alucinado qualquer entrou armado num tribunal. Um tonto da comunicação social regougou perguntas dirigidas, porque não havia detector de metais á entrada dos tribunais.
Ó gente! Acordem ! Já entraram alguma vez num Tribunal?
3. A comunicação social, alguns sindicatos e alguns comentadores políticos estão atransformar a esfera pública, em algo de intermédio entre um circo e um manicómio.
1. Não concordo com a ideia do ex-director da PJ Alípio Ribeiro de que a PJ poderia passar para a tutela do Min. da Adm. Interna. Mas acho intolerável que o denominado Sindicato dos polícias da PJ tenha vindo a público exigir a demissão do Director desta, nomeado pelo Governo. Sendo a PJ uma organização hierarquizada, não pode o Sindicato dos sargentos vir exigir a demissão do Chefe do Estado Maior! Qualquer dia querem ser eles a eleger o Director e entrar em autogestão! É o anarco-sindicalismo dentro da própria Polícia!
2. Não vejo porque não há-de um funcionário da PJ, por sinal até licenciado em direito e com provas dadas de competência poder aceder a Director da instituição; acho isso até muito normal, embora até aqui, em Portugal, pouco habitual.
3. O que, sendo embora habitual, não me parece normal nem sequer tolerável é que juízes sejam nomeados para directores da PJ e depois voltem a ser juízes. Isto pese embora a grande consideração profissional e pessoal que tenho por alguns juízes - repito, ALGUNS - que exerceram ou exercem funções de direcção na PJ. São sem dúvida pessoas seriíssimas, mas, como é sabido, à mulher de César não basta ser séria, também tem de o parecer. Ora, não parece, e porventura não é, sério que a mesma pessoa vista umas vezes a camisola de polícia e outras a de juiz. Isto justamente porque o juíz tem de ser SEMPRE independente e equidistante da acusação e da defesa. Não pode ser ora árbitro ora jogador de uma das equipas. Já basta a manifesta promiscuidade entre juízes e magistrados do M.P., fomentada pela sua formação comum no CEJ; é intolerável a promiscuidade entre juízes e polícias.
4. Sendo a nomeação do director da PJ da competência do poder executivo, é inadmissível que os titulares do poder judicial queiram interferir nela; a separação de poderes tem de funcionar nos dois sentidos.
5. Quanto ao Sindicato dos Magistrados do M.P., que quer meter o nariz em tudo, é óbvio que o Governo não tem que lhe dar quaisquer satisfações quanto a quem nomeia ou deixa de nomear para Director da PJ.