Portugal – Centenário da República
No passado dia 16 de Maio foi nomeada a Comissão Nacional para as comemorações do Centenário da República com a incumbência de apresentar ao Governo, no prazo de três meses, a proposta de Programa. Apesar do prestígio das personalidades, acordadas entre o Governo e o PR, temo o rumo das comemorações.A república não é um regime neutro, é antagónico da monarquia. Ao direito hereditário prefere o escrutínio popular, em vez do carácter vitalício exige mandatos balizados no tempo, à aristocracia do sangue opõe a igualdade de direitos e dos vassalos faz cidadãos.
As monarquias tornaram-se obsoletas. Em Portugal as taras dos Braganças contribuíram para o seu descrédito acelerado, mas em outros países caíram por traição, inutilidade ou esgotamento. As que persistem, inúteis e arcaicas, são relíquias folclóricas para exibição de pompa em circunstâncias especiais.
Em Portugal, a monarquia legou 75% de analfabetos, 80% de camponeses sem qualquer instrução ou assistência, uma crise financeira arrastada desde 1890, uma Igreja que cultivava a superstição e criaria Fátima e a desordem e o caos que iam da rua ao Paço. A República suportou as conspirações monárquicas e as cisões republicanas, numa réplica invertida das duas últimas décadas da monarquia, e a guerra de 1914/18.
Mas…
Sem a República, implantada em 5 de Outubro de 1910, não teriam sido possíveis as leis que colocaram Portugal entre os países mais avançados do seu tempo: separação da Igreja/Estado, laicidade do ensino, reforma da universidade, divórcio, registo civil e a nacionalização de algumas propriedades do extenso património da Igreja.
Celebrar o avanço civilizacional legado pela 1.ª República exige que às leis inovadoras e socialmente justas de então, correspondam agora novos avanços, por exemplo, a não discriminação das uniões homossexuais, uma lei equilibrada sobre a eutanásia, além de comemorações condignas do honrado centenário.
Todavia, se os ventos conservadores de Belém não forem contrariados por S. Bento, se ao espírito pio de alguns conselheiros predilectos do PR não responder um sobressalto republicano e laico, Portugal arrisca-se a ter missas por alma de Sidónio e a associar a República e a ditadura salazarista.
O 5 de Outubro de 2010 seria a data simbólica ideal para aprofundar o carácter laico do Estado e, eventualmente, denunciar a Concordata. O Governo não se pode esconder sob o manto do PR para dirigir a política externa, que é da sua exclusiva competência.
Comentários
Não se percebe - com o devido respeito que merece - qual a razão pelo que a mesma será presidida por um banqueiro, oriundo de uma família tradicional do Norte, conhecida por sucessivas gerações de ilustres causídicos e da aristocracia do dinheiro e de influências políticas e familiares do Norte do País.
Embora seja uma figura consensual no País e principalmente no Norte, tem um passado um pouco turbulento nas relações com o PS, aquando do Porto Capital da Cultura onde polemizou com Manuel Maria Carrilho e o Governo PS (de então)e a partir daí passou a dedicar-se à vida profissional. Não se lhe conhece qualquer tipo de trabalho relativo a esta importantíssima parte da nossa História, contemporânea. A junção da aristocracia , mesmo que seja do dinheiro e da influencia, com a queda da Monarquia, é pouco miscível, pouco republicana.
A Igreja lá meteu Francisco Sarsfield Cabral, director de Informação da Rádio Renascença, que sendo um democrata, não se lhe reconhece um passado quer pessoal, quer doutrinário, quer político, quer histórico sobre a implantação da República.
A Conferência Episcopal tinha exigido um representante nesta Comissão e foi-lhe prontamente dado.
Um mau princípio, sem qualquer dúvida, já que a Igreja, na opinião popular, andou de braço dado e lançar pias bênçãos aos desmandos políticos e esbanjamentos da Casa de Bragança nos tempos "pré-república".
Vai ser muito difícil formar a futura Comissão Consultiva a contento de todos.
De qualquer maneira a uma "Comissão de Projectos" liderada pelo constitucionalista Vital Moreira, parece, neste encontro de posições entre Sócrates e Cavaco Silva, ter sido olimpicamente ignorada. A coabitação tem, por vezes, grandes problemas.
A Comissão Consultiva tinha melhor e mais equitativa representação do que a actual Comissão Nacional, mas Cavaco Silva “chumbou” importantes propostas desta “pré-comissão” e, preventivamente, excluiu, no futuro, quaisquer veleidades.
Sócrates que, em nome do Governo, nomeia a Comissão, ajoelhou-se.
Mau, para um partido com enorme carga republicana.
Mas, antes de prosseguirmos a levantar dúvidas sobre a Comissão nomeada, aguardemos o seu plano de trabalhos e as suas propostas.
Além dos nomes referidos por e-pá!,ilustres representantes do Capital e da Igreja Católica, nunca ouvi falar de nenhum dos outros, nem portanto lhes conheço qualquer ligação com a República. Ora, a Igreja e o Capital nunca primaram por republicanismo, antes muito pelo contrário; quanto aos outros nomes, salvo o devido respeito e até melhor informação, parecem-me como a água pura:incolores, inodoros e insípidos. Será que se pretende que as comemorações tenham essas mesmas características? Receio bem que sim.
Ora isso era o que já acontecia no tempo do Salazar, em que todos os anos se comemorava o 5 de Outubro: hasteava-se a bandeira, cantava-se o hino, e umas "altas individualidades" faziam umas discursatas chatas, que redundavam em loas ao Salazar, e,obviamente, não se podia dar vivas à República, pois isso era uma coisa subversiva (o único que violava essa regra era o Prof. Bissaya Barreto, que, como velho republicano que - justiça lhe seja feita - nunca deixou de ser, fazia uns discursos mais animados, que rematava com um sonoro "Viva a República" que escandalizava todas as outras "individualidades" e era registado pela PIDE; mas esse era um salazarista muito especial, que podia dar-se a esses luxos heterodoxos).
A constituição da comissão não augura pois nada de bom.