O «Não» Irlandês

Por

Monteiro Valente*

Já em comentário anterior no PONTE EUROPA me pronunciei contrário a uma «democracia referendária», designadamente no que respeita a referendos à Constituição, a tratados e a outros actos políticos similares. Mas sou pelo referendo a questões relevantes que possam ser formuladas com objectividade, clareza e precisão e para respostas de sim ou não. Assim como me pronunciei também já como europeísta convicto, embora crítico relativamente ás suas orientações actuais.

Os políticos europeus andaram mal quando não submeteram referendo a adesão dos respectivos Estados à CEE/EU, ou quando não reformaram as instituições europeias antes do seu alargamento a 25. Reclamarem o apoio dos cidadãos, em jeito de ratificação, com uma UE e seus Estados-membros em grave crise, ou pretenderem uma unanimidade a 27 relativamente a um tratado que até para os especialistas é de difícil interpretação, foram opções erradas que agora pagam caro.

Não se pode culpabilizar a Irlanda por não haver evitado o referendo, como o fizeram a França, Holanda, Portugal e outros. E não é legítimo responsabilizar os irlandeses pela eventual – quase certa – morte do Tratado de Lisboa, pois não são menos do que os franceses ou os holandeses quando votaram «não» ao anterior – quase o mesmo – Tratado Constitucional. Assim como dizer que “são poucos, acrescentar que são mal-agradecidos” ou que “terão sido enganados pela demagogia dos defensores do «não» é insistir no mesmo tipo de erro que tem vindo a tornar o projecto europeu invendável a boa parte das opiniões públicas” – concordando com José Manuel Fernandes. A Europa não pode ser construída contra os seus cidadãos, quando ela se pretende reclamar precisamente de uma «Europa dos Cidadãos».

A primeira conclusão que se retira do voto negativo irlandês, como da fuga daqueles outros países ao referendo, é a da fragilidade dos sistemas democráticos representativos, cada vez menos representativos dos seus cidadãos. Não defenderam os principais partidos irlandeses o voto no «sim»? Não chumbaram os eleitores franceses e holandeses um tratado que depois os seus parlamentos ratificaram, após uns retoques de mera maquilhagem para justificar a alteração da decisão política? Concordo com Brian Cowen, primeiro-ministro irlandês, quando afirma que não voltará a submeter o mesmo texto ao eleitorado. Não se pode brincar com os cidadãos! Mas no que mais concordaria com ele seria na sua imediata demissão. Afinal não foi ele o grande derrotado? A falta de dignidade dos políticos europeus tem ferido de morte a afirmação da UE.

Quanto ao Tratado de Lisboa, creio que está mesmo morto, por muito que isso custe a José Sócrates e a outros líderes europeus, que procuram na UE a válvula de escape para as suas incapacidades e dificuldades internas. Como diz o povo, não é bom deitar foguetes antes da festa terminar! Agora, mais uma vez, o povo que pague o desperdício!

A UE não está morta, nem irá morrer, ainda que esteja atacada por uma grave doença. Avançará mais devagar, mas resistirá. E com as suas orientações políticas actuais até nem será mal que tal aconteça, enquanto aguarda por melhores timoneiros e melhores políticas! Os seus actuais responsáveis deverão reflectir seriamente nas palavras de Vaclav Klaus, Presidente da República Checa: O «não» ao Tratado de Lisboa “é uma vitória da liberdade e da razão sobre os projectos elitistas e artificiais e sobre a burocracia europeia”.

Enfim, o que a UE precisa é de verdadeiros líderes, capazes de relançar o sonho de Robert Schuman e Jean Monet numa Europa do século XXI, concretizando o projecto de uma autêntica «Europa dos Cidadãos».

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* Maj. General (R)