ESCOLAS PÚBLICAS, entre a necessidade de “desorçamentação", ou, o “desrespeito” pelos ideais republicanos…

O Engº. Sintra Nunes, presidente da Parque Escolar, anuncia hoje no Público link, que as Escolas Secundárias integradas no programa de modernização, criado como medida de estímulo para enfrentar a crise, no sector do investimento público, deixarão de integrar o Património do Estado e passarão a ser propriedade dessa Empresa Pública Estatal (EPE).

Esta medida afectará, nesta fase, 332 das 445 escolas públicas do território continental.
Isto é, a grande maioria das Escolas Secundárias (públicas).

A justificação oficial é semelhante à que serviu de suporte à “empresarialização” da maioria dos Hospitais públicos: racionalizar a gestão..

O Ministério da Educação apressou-se a esclarecer (intenções!) que ao implementar esta medida:

“não está em causa a transferência de património para o sector privado”…

Na verdade, esta é uma medida de “desorçamentação” e, não vale a pena esconder, condicionada pelo combate ao deficit. O Estado – penso que só no próximo OGE – subtrairá estas Escolas às dotações de capital que passam a ser cobertas por verbas transferidas para a Parque Escolar, EPE.

A Parque Escolar, EPE, ficará com a propriedade de inúmeros imóveis, a maior parte deles localizados em “zonas nobres” de cidades e vilas, pelo País fora.
A eventual alienação deste patrinónio, fica, com a “empresarialização” em curso, facilitada em termos burocráticos. Nos últimos anos várias empresas públicas, com o respectivo património, foram privatizadas…
Estamos a caminhar apressadamente para o “Estado mínimo”, onde só restarão as áreas nucleares – Defesa e Justiça. O Estado abdicou de ter áreas de intervenção estratégicas. O que não abdica é de um eventual agravamento da cobrança de impostos - se a situação orçamental o justificar - enquanto se desfaz do "edifício público" (latu sensu).

Entretanto, abandona, a todo o momento, instrumentos que lhe permitem intervir e regular os mercados (não tenhamos dúvidas que vêm aí, em força, o "mercado da Educação").

A “empresialização” dos Hospitais já mostrou algumas das suas drásticas consequências: o enfraquecimento do SNS, a proliferação do sector privado (ligado ao grande capital finaceiro) e o reforço do Sector Social (dominado pelas Misericórdias através de IPSS’s).

Isto é, uma galopada em direcção ao neoliberalismo, puro e duro, do tipo “thatcheriano” .

Sejamos, portanto, prudentes em relação ao futuro. Esta porta que se abre necessita de ser blindada. Um futuro governo de Direita não hesitará em privatizá-las e realizar chorudos negócios, ou, então, endossá-las à Igreja, entidade que sempre mostrou insaciáveis apetites na área da Educação.

E, assim, no ano em que se comemora o I Centenário da República Portuguesa, corremos o risco de abrirmos caminho para o derrube de uma das emblemáticas bandeiras republicanas:
A Escola Pública.