Uma conjuntura perigosa…

O País está a ser confrontado com uma profunda crise política. Não vale a pena iludir a situação, assobiar para o lado, e “fazer de conta" que não se passa nada...

Já não bastava os preocupantes dados do INE sobre a “pausa” do crescimento do PIB do 4º. trimestre de 2009, portanto, uma inquietante “hesitação” (frenagem) na saída da recessão. Portanto, a acrescentar à crise financeira, económica e, consequentemente, à verificação de indícios de convulsões sociais, intensifica-se e aprofunda-se a crise política.

Nasce, assim, uma política de “terra queimada”, alimentada pela convergência de múltiplos factores: pela voracidade da Imprensa que parece obcecada no denegrir da imagem e postura ética de Sócrates (e de um círculo de seus “amigos” que nada têm a ver com o Governo), pelo Poder Judicial, que devendo ser um dos esteios do Estado de Direito, tem-se enrolado em insanáveis contradições e, finalmente, pelas Oposições que em observância de calendários e agendas, neste momento encobertas, mantêm a crise acesa, em “lume brando”.

O deslocamento do processo de investigação policial e judicial “Face Oculta” para um espaço nuclear de uma profunda crise política é, para os portugueses, um facto de difícil compreensão, quando o País está a enfrentar enormes dificuldades e está a ser vitima de orquestradas especulações visando atacar a nossa dívida pública e no sentido de debilitar a economia portuguesa, prolongando ad eternum os sacrifícios e as privações dos portugueses e acentuam a “divergência” do País em relação aos restantes membros da UE.

O Governo não pode envolver-se nestas manobras decorrentes de um processo judicial e descurar a defesa dos interesses nacionais, no terreno onde se desenrolam as grandes manobras especulativas, altamente lesivas para Portugal, i.e., no seio dos mercados internacionais. É que - apesar de todos os protestos domésticos - as tentativas de nos “colar” à situação grega, são constantes e persistentes…

O processo “Face Oculta” não parece envolver directamente o Governo, embora neste momento, o poder Executivo – por questões de solidariedade institucional - esteja confrontado com audições na Comissão de Ética da AR.
Mas, essas audições são parte do normal funcionamento democrático, nomeadamente, a praxis das competências fiscalizadoras da AR.
A crise não nasce, necessariamente, aí! Isto é, não deriva da vontade das Oposições, em travestir um processo judicial, num processo político. A crise nasce e desenvolve-se, em meu entender, à custa de uma cascata de formalismos:
- Sócrates não esclarece o País - limita-se a declarações de circunstância ou manda dizer por terceiros - porque as notícias que têm vindo a público, nascem da prática do crime de violação do segredo de justiça (o que sendo verdade, não o isenta de esclarecer, pessoalmente, o País);
- O PGR entra em constantes contradições com o procurador distrital de Aveiro e com o Tribunal onde o processo está pendente;
- O presidente do STJ, elaborou um despacho onde ordena a destruição das gravações e, posteriormente, vêm a admitir que não as ouviu na totalidade…logo, “despachou” fora do contexto geral;
Etc.

Deixemos de lado aquilo que sendo o normal funcionamento democrático se transformou na marginalidade deste processo de intenções, eminentemente político.
Ficam de fora as recentes declarações de responsáveis da PT e de outros intervenientes, ou partes, no processo judicial – “Face Oculta”.

Este processo, poderá - quando muito - ser um problema no interior do PS.
Mas, mesmo sendo o PS o suporte político deste Governo, não se deve confundir o PS com o Governo. Esta tentativa de envolvimento de tudo no mesmo saco, só agrava a crise política e, concomitantemente, confunde os cidadãos.

As recentes manobras veiculadas por SMS’s visando a convocação de uma manifestação de apoio a Sócrates, mostram que o problema não está no Governo (legítimo, resultante de eleições democráticas), está sediado na personagem (ou na personalidade) de Sócrates, que sendo 1º. Ministro, é-o, por que foi para isso eleito pelos socialistas - Secretário-Geral do PS.
É, neste estrito campo que, e com o irresponsável concurso das Oposições, poderá estar a acontecer um enviesamento democrático.

O que não sendo saudável para a República pode entreabrir portas a uma, também enviesada, intervenção presidencial no âmbito do Executivo. Esta, outra das possíveis consequências a ponderar, dentro da defesa do regime democrático e, fundamentalmente, da separação de poderes.
Até porque o apelo do Conselho de Estado, como era de prever, teve algum acolhimento em relação ao OGE mas, no campo da cooperação política, para combater a crise global e minorar o sofrimento dos portugueses, caiu em saco roto.

A recente elaboração de uma petição em defesa da Democracia e do PS não é um passo saudável no desanuviamento desta crise política. É mais uma escalada na radicalização da crise.
Muitos portugueses não a subscrevem. Eu, por exemplo, subscrevê-la-ia, se a mesma se confinasse à defesa da Democracia (que julgo – como se pode ler atrás - estar a ser vítima de múltiplos enviesamentos).
A defesa do PS não é um assunto de petição pública. A não ser que qualquer um dos Poderes da República o estivesse a ameaçar. O que não é o caso.
A defesa do PS é, prioritariamente, um assunto interno do Partido.

Já temos maturidade cívica suficiente para não misturarmos estas duas entidades, absolutamente, interdependentes, mas distintas: o regime democrático e partidos políticos.
Mesmo, sabendo que não existe Democracia sem partidos políticos...