A tradição, a laicidade e a traição
A Igreja católica goza de privilégios incompatíveis com a
laicidade a que o Estado está obrigado. Há situações bem piores, e trágicas,
onde as teocracias se mantêm instaladas, mas isso não exonera o Estado
português da obrigação de defender a igualdade entre os cidadãos e de se
declarar incompetente em questões de fé.
A ausência de sentido de Estado e de respeito pela
Constituição permitiu ao atual PR ter sido presidente da Comissão de Honra da
canonização de Nun’Álvares Pereira, a cuja intercessão se deve a cura do olho
esquerdo de uma cozinheira que o queimou com óleo fervente de fritar peixe. Não
descubro como o economista de Boliqueime soube que foi D. Nuno e não Afonso
Costa, por exemplo, o autor do milagre.
É um abuso de qualquer religião a interferência na esfera
pública, tal como a ingerência do Estado no mundo das religiões.
A neutralidade do Estado é condição sine qua non para evitar conflitos religiosos. A própria Espanha,
onde a Igreja conta com um Governo amigo do peito e da hóstia, já se encontra
em litígio por causa das leis da família. O cardeal Rouco deseja o regresso ao
franquismo e Rajoy pretende manter um módico de sentido de Estado.
Sabemos o que custou à Europa a liberdade religiosa. Só após
a Guerra dos 30 Anos, graças à paz de Vestefália, foi possível viver sem
acreditar ou crer de forma diferente do Papa. A Igreja católica só aceitou a
liberdade religiosa durante o concílio
Vaticano II, reconhecimento que Bento XVI tem mitigado com azedume e ranger de
dentes.
Não se percebe que em época de contenção salarial o Estado
português continue a pagar o ensino religioso em escolas oficiais, a
professores livremente nomeados e exonerados pelo bispo da diocese, ou a
subsidiar escolas religiosas onde a coeducação é proibida e as leis da família,
votadas livremente pelos portugueses, combatidas pelo proselitismo beato de
quem respeita a vontade divina sem prescindir da remuneração profana.
Invocar a tradição é apelar à traição. Só a laicidade
garante a liberdade religiosa.
«O Estado também não pode ser ateu, deísta,
livre-pensador; e não pode ser, pelo mesmo motivo porque não tem o direito de
ser católico, protestante, budista. O Estado tem de ser céptico, ou melhor
dizendo indiferentista» Sampaio Bruno, in «A Questão religiosa» (1907).
Ponte Europa / Sorumbático
Comentários
São as várias faces de um opressivo despotismo que navegou pela (contra a) Humanidade ao longo de séculos.
Interessaria saber até que ponto a 'ditadura financeira' actualmente a afirmar-se na Europa não assenta num retrocesso civilizacional de 'estilo trentista' que evolui em paralelo com uma involução da organização dos Estados para a época 'pré-vestefaliana', i. e., de regresso aos 'sacro-impérios'.
A pergunta será: que adaptativo e subreptício 'modelo fundamentalista' está na génese da actual crise política, económica, social e financeira?
Ou: o emergente 'deus-mercado' não poderá ser tão sangrento, cruel e opressivo como foram todas as tiranias, os absolutismos e as autocracias?
Esta prescreve, no art.43.º, que "O ensino público não será confessional.", e, no art. 75.º, que "O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população."
É assim inadmissível que no ensino público seja ministrada qualquer espécie de ensino religioso.
É também absolutamente inadmissível que o Estado se demita da sua obrigação de ministrar ensino a toda a população, concedendo essa tarefa a escolas religiosas, MESMO QUE TAL FICASSE MAIS BARATO.