Ordem dos Advogados
Comentário: A publicidade, disfarçada de notícia (Diários as Beiras, pág. 23, hoje) revela que os critérios da Ordem, altamente restritivos, foram alterados.
CELEBREMOS (embora com um dia de atraso) O DIA DO BEIJO
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Coimbra - Igreja de Santa Cruz, 11-04-2017
Antes das 11 horas da manhã, uma numerosa comitiva de polícias, militares da GNR, e alguns outros do Exército, tomaram posições em frente à Igreja de Santa Cruz. Bem ataviados esperavam a hora de deixarem a posição de pé e mergulharem de joelhos no interior do templo do mosteiro beneditino cuja reconstrução e redecoração por D. Manuel lhe deu uma incomparável beleza. Não era a beleza arquitetónica que os movia, era a organização preparada de um golpe de fé definido pelo calendário litúrgico da Igreja católica e decidido pelas hierarquias policiais e castrenses. Não foi uma homenagem a Marte que já foi o deus da guerra, foi um ato pio ao deus católico que também aprecia a exibição de uniformes e a devoção policial. No salazarismo, durante a guerra colonial, quando as pátrias dos outros eram também nossas, não havia batalhão que não levasse padre. Podia lá morrer-se sem um último sacramento!? Éramos o país onde os alimentos podiam chegar estragados, mas a alma teria de seguir lim...
HUMOR – Frases de AMÉRICO TOMÁS, um troglodita que julgávamos não ter rival
“Comemora-se em todo o país uma promulgação do despacho número Cem da Marinha Mercante Portuguesa, a que foi dado esse número não por acaso, mas porque ele vem na sequência de outros noventa e nove anteriores promulgados...” “A minha boa vontade não tem felizmente limites. Só uma coisa não poderei fazer: o impossível. E tenho verdadeiramente pena de ele não estar ao meu alcance.” “Neste almoço ouvi vários discursos, que o Governador Civil intitulou de simples brindes. Peço desculpa, mas foram autênticos discursos.” “A Aeronáutica, como várias vezes disse, é um complemento da navegação marítima, pois com o progresso da técnica e a rapidez da vida de hoje, era necessário por vezes chegar mais depressa.” “O caminho certo é o que Portugal está seguindo; e mesmo que assim não fosse não há motivo para nos arrependermos ou para arrepiar caminho” [1964] “Eu devo dizer que as incompreensões e as críticas – e quando me refiro ás críticas refiro-me àquelas que não sã...
Comentários
É como imputar à Associação Ateísta um texto meu só por ser ateu, parece-me.
Por pensar que o anúncio não está de acordo com as normas habituais da OA, a menos que tenham sido alteradas, é que o publiquei.
A OA era intransigente na publicidade dos advogados. Contrariamente aos médicos, nenhum advogado podia anunciar que era especialista. Quer se tratasse do direito penal, comercial, fiscal ou outro qualquer.
AHP não deixará de nos elucidar.
Uma coisa são os médicos, os advogados, sujeitos a códigos deontológicos que abragem e regulamentam os anúncios públicos desses profissionais.
Outra coisa são sociedades (que podem integrar profissionais abrangidos por códigos deontológicos) que têm personlaidade jurídica própria, eventualmente um código ético e fazem o marketing que entenderem de acordo com a lei da publicidade.
Portanto, uma maneira de contornar a lei. Um assunto a rever pelas respectivas Ordens profissionais.
Ninguém me garante que uma sociedade médica ou de advogados não decida, unilateralmente, por exemplo, quebrar o sigilo profissional...
E, depois, não foi o médico ou o advogado, foi a sociedade por quotas que decidiu...
Estão a ver?
@ e-pá!: quando não se domina determinado assunto, o melhor é ficar calado, em vez de dizer enormidades...
É ver o caso DERMOESTÉTICA, que passa quase todos os dias na televisão.
A firma espanhola, com sucursal em Portugal(?) e uns actores representando médicos de uma especialidade que nem é reconhecida em Portugal (Medicina Estética).
Mas, não me humilha confessar que desconheço os meandros jurídicos...deste problema.
Mas, desculpe, calado, não!
Ou, caro Adamastor, julga-se o rei de Espanha?
Pensa mal!
Sabe, acaso, que as sociedades de Advogados são registadas junto do Conselho Geral da OA?
Uma sociedade de Advogados, como facilmente se poderá constatar, está sujeita ao poder disciplinar da Ordem, que aprova a sua denominação, o seu logotipo (se for o caso) e os seus estatutos... Aconselho uma visita a www.oa.pt, onde poderá documentar-se melhor...
Não sou monárquico, muito menos Rei, mas creio que, muitas vezes, "o silêncio é de ouro".
Como deve prever, p. exemplo, as sociedades médicas, não obedecem a esses requisitos, nem são controladas por nenhum organismos especialmente dedcado a isso na Ordem dos Médicos.
Aliás, é frequente essas sociedadees integrarem outros profissionais que em nada têm a ver com a OM, como por exemplo: bióogos, bioquímicos, farmacêuticos, etc.
Portanto nenhum registo especial perante a Ordem, excpto a obrigatoriedade de comunicar início e a cessação de actividades, já que o objecto está consagrado nos estatutos.
São meras sociedades por quotas. Nem são sociedades de transparência fiscal.
Têm de se registar num cartório ou naqules novos esquemas "simplex", adoptam um estatuto, e trabalham como uma mera sociedade por quotas.
Ultimamente, este Governo descobriu, um outro filão.
Criou uma Entidade Reguladora da Saúde (ERS) que cobra 1000€/ano/sociedade + 500€/ ano a cada médico que intege a sociedade.
Portanto, embora o caso deste post seja referente à OA, não pense que as coisas em termos de sociedades de profissionais por conta própria e muito menos as multidisciplinares (não confundir com poliespecializadas), se passam de igual modo.
Umas submetem-se a legislação específica que lhe confere (ao que parece larga) competência disciplinar outras regem-se pela lei geral, acrescentadas das taxas para a ERS...
Isto é: um País, várias Ordens...
Apesar disso, continua a haver formas de publicidade proibidas. Por ex., o n.º 4 do art.89 do Estatuto , na sua alínea c), considera "acto ilícito de publicidade" "a menção à qualidade do escritório". Ora, no meu modesto entender, a "notícia"(?!) hoje publicada no jornal "As Beiras" viola frontalmente esta disposição, entre outras. Compete ao Conselho Distrital e ao Conselho de Deontologia de Coimbra pronunciarem-se.
Isto é, não será mais prudente suspeitar da má conduta desta firma de advogados em vez de acusar a OA?
É a OA que publica estes anúncios? Ou é a Ordem o organismo que permitirá julgar e condenar estes sujeitos por infringir os estatutos?
Quem é que acusou a Ordem dos Advogados?
Já se viu (com a ajuda de quem é jurista) que houve um abuso deontologicamente condenável.