O PR e o funcionamento das instituições
O Presidente da República opôs-se – e bem – ao Estatuto dos Açores, apesar da forma teatral que a dignidade das funções desaconselhava.Opôs-se com firmeza, ainda que sem razão, à Lei do Divórcio, tendo levado para Belém as convicções pessoais e devoções particulares, e não deixou, perante a derrota política, de dar público testemunho do seu alinhamento com a Igreja católica.
Cavaco pode ser menos culto do que a senhora Sarah Palin, mas é mais honrado do que Bush e mais sensato do que Silvio Berlusconi. Pode o perfil executivo dar-se mal com o fato de Chefe de Estado mas não lhe tem faltado determinação mesmo quando a razão que lhe assiste é discutível ou os assuntos são competência de outros órgãos soberanos.
Pela primeira vez neste seu mandato, que todos temos obrigação de o ajudar a terminar com dignidade, tem um problema grave que só ele pode resolver – pôr termo ao circo em que se transformou a Assembleia Regional da Madeira onde deputados do PSD/M interpretam a Constituição da República com a formação jurídica de merceeiros e cujas decisões fazem cumprir como arruaceiros, com seguranças a empurrarem um deputado.
A linguagem do parlamento autóctone desce frequentemente ao nível da do presidente do Governo regional mas a falta de educação não é inconstitucional. Já a suspensão de um deputado pelo grupo parlamentar maioritário é uma manifestação totalitária de sabor fascista. E a obstrução do acesso ao parlamento local do mesmo deputado é um acto de subversão das instituições democráticas.
O regular funcionamento das instituições, de que o PR é o garante, nos termos do artigo 120.º da Constituição, não podia ter sido mais ferido.
É agora que se verá a fibra de que é feito o actual inquilino de Belém. O silêncio, a indulgência ou a manifestação piedosa do desejo de que a ordem democrática seja reposta, deixaria o PR em pior estado do que aquele em que Bush regressa ao Texas.
E já tarda a comunicação aos portugueses.
Comentários
As representações teatrais do deputado do PND na Madeira são, periodicamente, protagonizadas desde que foi eleito.
Ninguém se incomdou - em termos regimentais - com a história do relógio de parede pendurado ao pescoço tentando algum mimetismo com a escassa oportunidade de uso da palavra na AR da Madeira. Existiram esparsos protestos da bancad do PSD-M que enfiou o barrete.
Agora, para os PSD's Madeira, o parlamentar rabulista, excedeu-se e atacou um amigo de peito de AJJ, o sápatra de serviço ao Parlamento Regional. Este obrigou o Parlamento Regional a caír em cima do desastrado deputado do PND.
Foi pior do que a terrifica imagem do terrmoto: caíu o Carmo e a Trindade.
Nem todas as rábulas teatrais são felizes. Esta, na minha opinião, não foi.
Mas a reacção descontrolada de Jaime Ramos foi do tipo do RDM do conde de Lippe: primeiro supende-se e condena-se a ficar impedido de entrar no PR, depois, participa-se ao MP.
Isto é, sumariamnete condenado e depois, terá oportunidade de apresentar a sua defesa, de se explicar, no MP.
Como antigamente, na tropa. Primeiro cumpres e depois protestas...
Mais, excepção dos casos para por fim a distúrbios imprevistos durante as sessões, existe alguma lei da República que impeça qualquer cidadão português de assistir as sessões públicas do PR ou de qualquer outro orgão do Estado onde se realizem?
A segurança ao orgão legislativo foi contractualizada a entidades privadas, como se a A. Regional fosse a quinta do Joe?
Em Belém, o PR com ar ausente, assiste à total inversão a lógica do sistema democrático.
Usurpa-se competências e transforma-se uma maioria política parlamentar regional, num Tribunal político ou de pequenos delitos como a perturbação dos trabalhos da Assembleia (já ninguèm sabe).
Entretanto, a Ass. Regional suspende a decisão.
Tarde demais.
Quem se preocupa com o rigor das competências do PR nos Estatutos Autonómicos das Regiões, tem de explicar aos portugueses como contemporizou a assitir mudo e quedo a todos estes atropelos, sem os condenar publicamente.
A Assembleia Regional da Madeira deve desculpas públicas aos madeirenses em geral (quem votou no PND?) e, particularmente, ao Partido que foi impedido do exercício das suas funções e, ao deputado, que todos vimos nos orgãos de comunicação social ser vilipendiado.
Sei que deixou a bandeira nazi no lugar da bancada ocupado por Jaime Ramos.
Se a devolverem aconselho a queimá-la.
Continue a fazer as contestações que quiser. Elas são eficazes de forem elegantes, garbosas, diligentes, lhanas, i. e., com melhor gosto.
De resto, o Sr. Deputado Coelho tem razãpo. As minorias na Assembleia Regional da Madeira estão à bica de perderem o pio.
Mas isto, não interessa ao Sr. Presidente da República.
É um assunto comezinho que nada tem a ver com o regular funcionamento das instituições democráticas.
Ficamos então agradecidos a V. Exª por nos ter poupado a este incómodo.
Já bastou aquela importante comunicação ao País com a populaça em plenas férias de Verão.
Não acha?
Devo dizer-te que já não me ria tanto desde que abasteci o carro na bomba de gasolina do Poço de Boliqueime.
É um privilégio poder ler os seus textos!