28 de Janeiro. Recordando Afonso Costa

(1871-1937)
Um grande vulto da República a quem se devem as bases de um estado laico e democrático.

Comentários

Anónimo disse…
Mais uma Golpada - ERSE

Era uma vez um senhor chamado Jorge Viegas Vasconcelos, que era presidente de uma coisa chamada ERSE, ou seja, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, organismo que praticamente ninguém conhece e, dos que conhecem, poucos devem saber para o que serve. Mas o que sabemos é que o senhor Vasconcelos pediu a demissão do seu cargo porque, segundo consta, queria que os aumentos da electricidade ainda fossem maiores.

Ora, quando alguém se demite do seu emprego, fá-lo por sua conta e risco, não lhe sendo devidos, pela entidade empregadora, quaisquer reparos, subsídios ou outros quaisquer benefícios. Porém, com o senhor Vasconcelos
não foi assim. Na verdade, ele vai para casa com 12 mil euros por mês - ou seja, 2.400 contos - durante o máximo de dois anos, até encontrar um novo emprego.

Aqui, quem me ouve ou lê pergunta, ligeiramente confuso ou perplexo: «Mas você não disse que o senhor Vasconcelos se despediu?». E eu respondo: «Pois disse. Ele demitiu-se, isto é, despediu-se por vontade própria!». E você volta a questionar-me: «Então, porque fica o homem a receber os tais 2.400contos por mês, durante dois anos? Qual é, neste país, o trabalhador que se despede e fica a receber seja o que for?».

Se fizermos esta pergunta ao ministério da Economia, ele responderá, como já respondeu, que «o regime aplicado aos membros do conselho de administração da ERSE foi aprovado pela própria ERSE». E que, «de acordo com artigo 28 dos Estatutos da ERSE, os membros do conselho de administração estão sujeitos ao estatuto do gestor público em tudo o que não resultar desses estatutos». Ou seja: sempre que os estatutos da ERSE foram mais vantajosos para os seus
gestores, o estatuto de gestor público não se aplica.

Dizendo ainda melhor: o senhor Vasconcelos (que era presidente da ERSE desde a sua fundação) e os seus amigos do conselho de administração, apesar de terem o estatuto de gestores públicos, criaram um esquema ainda mais vantajoso para si próprios, como seja, por exemplo, ficarem com um ordenado milionário quando resolverem demitir-se dos seus cargos. Com a bênção avalizadora, é claro, dos nossos excelsos governantes.

Trata-se, obviamente, de um escândalo, de uma imoralidade sem limites, de uma afronta a milhões de portugueses que sobrevivem com ordenados baixíssimos e subsídios de desemprego miseráveis. Trata-se, em suma, de um desenfreado, abusivo e desavergonhado abocanhar do erário público.

Mas voltemos à nossa história. O senhor Vasconcelos recebia 18 mil euros mensais, mais subsídio de férias, subsídio de Natal e ajudas de custo. 18 mil euros seriam mais de 3.600 contos, ou seja, mais de 120 contos por dia, sem incluir os subsídios de férias e Natal e ajudas de custo.

Aqui, uma pergunta se impõe: Afinal, o que é - e para que serve - a ERSE? A missão da ERSE consiste em fazer cumprir as disposições legislativas para o sector energético. E pergunta você, que não é trouxa: «Mas para fazer cumprir a lei não bastam os governos, os tribunais, a polícia, etc.?».

Parece que não. A coisa funciona assim: após receber uma reclamação, a ERSE intervém através da mediação e da tentativa de conciliação das partes envolvidas. Antes, o consumidor tem de reclamar junto do prestador de serviço. Ou seja, a ERSE não serve para nada. Ou serve apenas para gastar somas astronómicas com os seus administradores. Aliás, antes da questão dos aumentos da electricidade, quem é que sabia que existia uma coisa chamada ERSE?
Até quando o povo português, cumprindo o seu papel de pachorrento bovino, aguentará tão pesada canga?
E tão descarado gozo?
Politicas à parte estou em crer que perante esta e outras, só falta mesmo manifestarmos a nossa total indignação.
Já agora façam lá o favorzinho de reenviar para a V/ lista de amigos, pelo menos sempre se fica a saber de coisas importantes que retiram toda a credebilidade a esta cambada de MALANDROS deste País que de País só começa a figurar o nome.
e-pá! disse…
Não resisto a colocar aqui parte do célebre discurso de Afonso Costa nas Cortes em 20.NOV. 2006.
Em plena Monarquia:
Tempos de luta e de coragem cívica;
Tempos premonitórios da República; Tempos da ética republicana;
Tempos dos tribunos eloquentes.

"AFONSO COSTA (voltando-se para o chefe do Governo) - O Sr. Presidente do Conselho é o mandatário do País, e os membros do Parlamento, como representantes da Nação, são os seus mandantes.

S. Ex.ª, como administrador, ou procurador nosso, tem o dever de trazer à Câmara as contas dos adiantamentos feitos, e dizer depois quais as pessoas que aproveitaram com eles.

A Nação ordena, e declara indispensável, que essas pessoas reponham as quantias desviadas, com todos os juros, sem excepção de uma só verba; declara formalmente que não consentirá no aumento da lista civil, nem em qualquer regularização, nem em outro modo acomodatício de pagamento.

E mais ordena o povo, solenemente, que, logo que tudo esteja pago, diga o Sr. Presidente do Conselho ao rei:

- Retire-se, Senhor, saia do País, para não ter de entrar numa prisão, em nome da lei! ...

VOZES - Ordem! ordem!

(Levanta-se sussurro.)

O PRESIDENTE (agitando a campainha) - Peço ordem.

(A agitação aumenta progressivamente. Todos os deputados estão de pé.)

AFONSO COSTA (conseguindo dominar o tumulto) - Por muito menos crimes do que os cometidos por D. Carlos I, rolou no cadafalso, em Franca, a cabeça de Luís XVI!

O PRESIDENTE (agitando a campainha) - Peço ordem. Ou o Sr. Dr. Afonso Costa retira as últimas expressões empregadas, ou terá de lhe ser aplicado o Regimento.

AFONSO COSTA - Por muito menos rolou no cadafalso a cabeça de, Luís XVI.

VOZES - Ordem! ordem!

(Grande sussurro e agitação.)

O PRESIDENTE - Proponho à Câmara a censura regimental ao Sr. Deputado Afonso Costa.

(Consultada, a Câmara resolveu afirmativamente.)

O PRESIDENTE - A Câmara resolveu aplicar ao Sr. Deputado Afonso Costa a censura, com suspensão de exercício das suas funções de deputado. Convido V. Ex.ª a sair.

JAIME DE SOUSA - Sr. Presidente: V. Ex.ª diz-me o que se votou?

VOZES - Não se ouviu nada!

(Trocam-se muitos apartes.)

AFONSO COSTA - Eu respondo pelos meus actos!

DE FACTO A AGONIA DE UMA DECRÉPITA MONARQUIA QUE NAS CORTES TEM DE OUVIR E ENCAIXAR:

"POR MUITO MENOS CRIMES DOS QUE OS COMETIDOS POR D. CARLOS I, ROLOU NO CADAFALSO, EM FRANÇA, A CABEÇA DE LUÍS XVI!"

E QUE VIVAM PARA SEMPRE, NA MEMÓRIA DOS PORTUGUESES, O EXEMPLO DESTEMIDO E ABNEGADO DESTES PALADINOS DA REPÚBLICA PORTUGUESA.

VIVA A REPÚBLICA!
Van Aerts disse…
Podia ter razao A.Costa na questao dos adiantamentos, perde-a no entanto pela linguagem que emprega pois no meu ponto de vista constituíu um apelo ao homicídio.

Caro e-pá, como sabe AC foi um forte apoiante da participaçao portuguesa na guerra na qual milhares de lusos foram chacinados. Nao sei se sabe é que também os filhos de AC e de Bernardino Machado(salvo erro) foram destacados para Flandres, com a particularidade estes, de terem permanecido confortavelmente uma belas milhas afastados da tragédia das trincheiras juntos ao estado-maior.
e-pá! disse…
Caro van aerts:

Afonso Costa visita, com Bernardino Machado, a frente militar da Flandres, no Outono de 1917.
No regresso a Portugal é surpreendido pelo advento do sidonismo (Dez 1917) sendo, inclusivé, preso no Porto.

A Batalha da Flandres, a tal da chacina, ocorre em 1918. Nessa altura AC, nem conseguia proteger a sua vida, quanto mais a do filho expedicionário.
De facto, a catastrófica Batalha de La Lys decorreu sob a regência de Sidónio Pais e, não me consta que este tenha posto previamente a salvo os filhos de Afonso Costa e de Bernardino Machado...
Mas estou aberto a outras interpretações, pois desconheço o seu paradeiro nesta tragédia. Apesar do fim da monarquia o sebastianismo, enquanto doutrina, persegue-nos...

Quanto ao discurso de Afonso Costa, para além de ser uma minuciosa, exemplar e corajosa denúncia dos "adiantamentos reais" - um dos exemplares e mais negros casos de corrupção política em Portugal - é, de facto, um apelo ao regicício.
Estou absolutamente de acordo com essa interpretação.

Neste ano da graça de 2008, comemoramos a efeméride dos 100 anos do regicício.
Daí a oportunidade de relembrar o discurso.
D. Carlos poderia considerar-se avisado...
...não foi como diz o povo: "à traição".
Aliás, penso que uma nebulosa dúvida filosófica permanecerá sobre quem matou o rei: se João Franco, se a Carbonária. Hsitoricamente foi a Carbonária.
Mas a rainha D. Amélia nas exéquias reais (e simultaneamente da Monarquia) incriminou, sibilinamente, João Franco -
"Veja o que fez!" (citação livre)
Van Aerts disse…
Bem, onde recolhi a informaçao sobre os filhos de AC e de BM foi na "História da I guerra mundial" de Martin Gilbert.
ahp disse…
Afonso Costa é uma figura cimeira e incontornável da democracia em Portugal. Tem sido injusta e deliberadamente "esquecido", até pelos próprios republicanos e comemoradores mais ou menos oficiais da República. Isso é injusto, mas é abonatório a favor dele: ainda hoje, muitas décadas depois de morto, continua a ser incómodo!
Anónimo disse…
Afonso Costa fora um homem com nobres ideais, mas cujas acções políticas não o fizeram parecer mais que um revolucionário extremista, característica dos países de terceiro mundo (que tudo diz de Portugal).

Diogo

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