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26 de agosto – efemérides
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Comentários
O programa "Prós e Contras" da passada 2ª feira reforçou a minha convicção de que o antitabagismo pode fazer bem aos pulmões, mas não faz nada bem ao funcionamento dos neurónios. Os 3 portugueses de fresca data acima referidos deram um triste espectáculo de como o fundamentalismo antitabágico pode obnubilar a inteligência e privar os seus próceres do mais elementar bom-senso. Com os mais arrevezados argumentos procuraram justificar o injustificável: não poder haver cafés nem restaurantes nem discotecas para fumadores. Já aqui tenho dito, e agora repito ainda com mais convicção, que a lei antitabágica é totalitária e fascista. Com efeito, apenas permite cafés e similares para não fumadores, pois das duas uma: ou é totalmente proibido fumar, ou, para ser permitido fumar, os cafés têm de ter uns complicadíssimos mecanismos para que os não fumadores não sejam incomodados. Isto é: os Exmos. Senhores não-fumadores têm o direito de ir a todo e qualquer café sem serem incomodados, mesmo que nesse café seja permitido fumar. Aqui em Coimbra só conheço um café onde se pode fumar; em todos os outros é proibido. Pois os não fumadores não param de reclamar contra esse café; não lhes chegam os milhares de cafés onde é proibido fumar: querem também aquele!!
Esta lei, copiada da americana, é absolutamente estúpida e inadmissível num país civilizado e de cultura europeia. E é absolutmente inquietante que indivíduos como os 3 inquisidores do Santo Ofício acima referidos exerçam funções de responsabilidade. Particularmente o Dr. F. George, director da DGS (não, não é a PIDE, embora pareça: é a direcção geral de saúde)há muitos (demasiados) anos, com o seu penteado de risco ao meio, pareceu-me tão excêntrico por dentro do crâneo como por fora. Isto é: parece-me que está nitidamente a precisar de ser reciclado.
O Café Bosssa Nova, à entrada da R. António Jardim, tem um espaço para fumadores e outro para não fumadores.
Normalmente vou para o espaço dos fumadores onde se encontram os meus amigos.
Plasma o seguinte a néscia portaria:
Na sua alínea a) do nº1 do art. 25º:
“Nos lotes com a composição referida na alínea a) do nº2 do art.18 (50 PROCESSOS), o pagamento de €640 bimestrais” (forma dissimulada de se dizer €320 mensais);
-50 processos activos, implica no mínimo 50 pessoas, aquelas que se defendem, em espera nos escritórios dos advogados, para as respectivas consultas, entrega de documentos solicitados, esclarecimento vários do andamento do processo, hipóteses de resolução extrajudicial do conflito).
-50 processos activos implica no mínimo largas horas diárias para os acompanhar a todos, todos os dias haverá o que fazer neles (contactos com os patrocinados, peças, diligências várias nos tribunais, audiências de julgamento e eventuais recursos).
-50 processos a €640 bimestrais é o pagamento de €6,4 mensais por cada processo que continua na lide.
Será esta proposta de retribuição equitativa ao trabalho prestado???
Mas a sandice não se fica por aqui.
Para completar o ramalhete, o 8º parágrafo do art.25º discorre: “ No montante da compensação referida nos números anteriores estão igualmente compreendidas as despesas em que os profissionais forenses venham a incorrer em virtude da participação no sistema de acesso ao direito”.
Como se pode constatar àqueles €6,40 mensais desconta-se todas as deslocações, telefonemas, gastos dos correios, faxes, etc.
Haverá pois processos em que autenticamente o causídico pagará para trabalhar!!
Os advogados portugueses bem sabem que não incube ao Estado sustentá-los. Mas sabem também, que é Princípio basilar de um Estado de Direito promover para que todas as pessoas tenham acesso aos tribunais. O que os advogados portugueses não sabiam é que tal desiderato do Estado seria feito à custa, não de ele próprio, mas sim dos advogados portugueses.
Que nenhum advogado aceite esta proposta é o que se espera de uma classe profissional que deve pugnar pela sua Dignidade e pela Justiça.
Singela proposta pro bono de um advogado de província :
Se o Estado não tem possibilidades de continuar a patrocinar às pessoas o acesso aos tribunais e a respectiva retribuição justa aos profissionais forenses que a desenvolvem, então assume-o!! Porventura cria nas suas repartições da Segurança Social, postos de trabalho para advogados, habilitados como tal pela respectiva Ordem. Estes, patrocinarão todos aqueles que não podem pagar a um advogado que esteja fora desse sistema.
Pagam a esses advogados no mínimo o que pagam a um licenciado que trabalha para o Estado e deverão trabalhar em exclusividade para a Segurança Social.
Esses postos de trabalho, deverão ser por concurso público, por especialidades (cível, criminal, trabalho) com provas escritas.
Figueira Henriques-Advogado
http://www.el-nacional.com/www/site/detalle_noticia.php?q=nodo/12383
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