Obras públicas: esse buraco financeiro
Agora o Aeroporto Sá Carneiro...
Mais um relatório do Tribunal de Contas, mais um escândalo de gestão.
É tempo de se virar a página, em Portugal, relativamente a esta forma de fazer obras públicas.
A impunidade e o desvario à custa do contribuinte têm que acabar!
Mais um relatório do Tribunal de Contas, mais um escândalo de gestão.
É tempo de se virar a página, em Portugal, relativamente a esta forma de fazer obras públicas.
A impunidade e o desvario à custa do contribuinte têm que acabar!
Comentários
O Tribunal de Contas é, cada vez mais. um referencial do controlo da execução orçamental do dinheiro dos contribuintes que o Governo administra.
Qualquer cidadão recorda-se da algaraviada que o PSD armou, quando da nomeação de Oliveira Martins para presidente do TC. O seu trabalho à frente do TC tem sido meritório e o PSD deve desculpas públicas ao País.
Por outro lado, o PS que governa o País com maioria absoluta sendo, portanto, o responsável máximo e, na minha opinião, único, destes "deslizamentos" continua a dar ao País sucessivos exemplos de má gestão. Este não é, com ceteza, um bom argumento para reclamar aos cidadãos a utilidade de nova maioria absoluta. As obras estão feitas e vão integrar a parafernália patrimonial do ps, para uso eleitoral.
Mas a situação atinge as raias do escândalo público. Para além do Aeroporto Sá Carneiro temos de acrescentar os túneis do Rossio e do Terreiro do Paço, a Ponte Europa (Coimbra), a Casa da Música (Porto), o metro da área metropolitana do Porto, a REFER, EPE e a restruturação da rede ferroviária pendular, só para falar nas mais "vistosas".
Não sei, mas seria importante conhecer, tornar públicas, quais as empresas que adjudicaram estas obras públicas. Porque o Estado, tal como faria qualquer cidadão, quando da escolha de empreiteiros para as obras públicas deveria ter esse cadastro em consideração.
Não há volta a dar-lhe. Uma futura norma legal parece que vai limitar as "derrapagens" ao máximo de 5% do valor global da adjudicação da obra...Ficamos à espera!
Todavia, sabemos que o Estado é um displicente, quando não negligente, fiscalizador. Pelo que penso que seria conveniente modificar o articulado do caderno de encargos, tornando-o mais rígido e penalizante para o infractor e, talvez, endossar a fiscalização a empresas especializadas externas sem qualquer ligação com o Estado e/ou empresa construtora.
Finalmente, para que as coisas funcionem o Estado tem de modificar comportamentos que se arrastam ao longo do tempo.
O Estado tem de ser uma "pessoa de Bem", i. e., pagar as suas dívidas em tempo útil (como exige aos infractores no pagamento dos impostos...).
Não pode diferir o pagamento das dívidas para a boca das urnas...
porque, tornando-se num relapso devedor o Estado perde toda a autoridade para fiscalizar.
E, como diz o Povo: quem não deve, não teme!
Com isto, ele queria a dizer que as lacunas e as ambiguidades das leis não eram inocentes.
A mesma suspeita recai sobre outras leis, com resguardos importantes para os interesses instalados, que souberam sempre interferir clandestinamente na sua feitura, através dos seus mandatários, estrategicamente colocados no poder.
A lei dos concursos públicos, com a sua enorme complexidade técnico-jurídica, esconde muitos alçapões, como é este, o das sub-orçamentações das empreitadas, sem que exista nenhuma penalização para o incumprimento do orçamento apresentado pelo concorrente vencedor.