Recursos disponíveis
O único pensamento útil que saiu deste governo, dificilmente de Passos Coelho, foi a reforma administrativa. A redução não devia ficar por umas tantas freguesias pois é nos 308 concelhos e na sua faraónica composição (vereação, assembleias municipais, chefes de gabinete, assessores, secretários, etc., bem como nas Regiões Autónomas) que poderíamos poupar, através de cortes substanciais, recursos para a educação e saúde.
Lamento que o PS, o PCP e o BE não se solidarizem com o PSD na redução do número de concelhos e dos políticos que aí se acoitam e, quando já não há lugares, criam EPs e outros expedientes.
Comentários
Desvalozira-se deliberadamente os impactos e discute-se, no âmbito do simulacro do 'projecto' em curso, a redução cerca de 1000 freguesias (no total de cerca de 4300) como representando um corte nas despesas públicas (administrativas) compreendido entre 10 M€ (Governo) e 6.5 M€ (ANAFRE).
É óbvio que todo o processo de reforma administrativa não deve ser guiado exclusivamente por cortes nas despesas. Tem outras motivações que passam pelas pessoas e os serviços que o Estado tem estricta obrigação de prestar. A receita não é o 'emagrecimento' do Estado a todo o vapor nem a alienação (privatização) das suas funções.
Mas a percepção que foi sendo construída ao longo dos tempos uma estrutura pesada, duplicada (multiplicada) e onerosa no âmbito da Administração Pública (e não só no Poder Local) neste momento, 'pesa' sobre os portugueses. E o pior é que este facto - para cuja solução existe um marcado défice de 'vontade política' - vai necessariamente inquinar a insólita e desastrosa pretensão de Passos Coelho em começar por 'reformar' o Estado Social.
Existirá, porventura, a sensação que começamos a lavrar dentro de casa quando o quintal está ermo...