A nova ministra, equívocos e silêncios…

O que leva uma professora de Direito a trocar a Faculdade pelo MAI?

Sem qualquer experiência política conhecida, aparentemente sem ter ‘servidões partidárias’, a professora universitária da FDUC, Anabela Rodrigues, parece ter anuído à tarefa de meter-se num atoleiro. 

Primeiro, é difícil esconder que entrou para remediar mais um percalço (dos muitos) de um Governo em fim de ciclo político e legislativo, logo sem perspectivas futuras e sem tempo para corrigir caminhos ou afirmar novos. 

O facto de ser a primeira mulher a ‘comandar as polícias’ como tem sido referido, para além da novidade circunstancial e da afirmação pública de uma putativa igualdade de géneros, pouco adianta sobre adequação ao cargo já que a sua actuação política vai estar condicionada pelos problemas de um imenso corpo de funcionários e funcionárias que recentemente e publicamente verberaram a actuação política e social do actual Governo. 

Passado o período das palavras de circunstância e dos votos de bom sucesso (alguns vincadamente hipócritas), a nova ministra não traz, por si só, a ‘promessa’ de qualquer tipo de pacificação, nem exibe especiais aptidões sobre uma eventual experiência na área da segurança interna.

Pelo facto de ser uma especialista em questões jurídico-criminais poderia existir alguma coerência no desenvolvimento de um combate à criminalidade. Será difícil entrar por esta via na medida em que o Governo ‘esforça-se’ por - estatisticamente -apresentar, nesta área, ‘bons resultados’, dados em contra-ciclo com o agravamento das tensões sociais, ditadas pela austeridade.

Outros tipos de ‘desafios’ (lei orgânica da PSP, a questão dos suplementos e as revisões remuneratórias de milhares de agentes, a reabilitação do SEF, a defesa civil do Território, etc.) não constarão - segundo se julga - do vasto cardápio das suas competências e, por outro lado, hipotéticas tentativas de resolver os citados desafios estão orçamentalmente comprometidas, quando a proposta de OE para 2015 ‘corta’, neste ministério, mais de 4%.

Existe todavia a possibilidade de Passos Coelho ter cometido (mais) um equívoco. Esta professora de Direito poderia ser a escolha certa para substituir Paula Teixeira da Cruz, uma ministra que o primeiro-ministro se esqueceu de demitir e, incompreensivelmente, permanece no Governo. Mas por outro lado, nesta hipotética pasta, a Profª. Anabela Rodrigues, que conhece bem o ‘meio judicial’, depois da turbulenta passagem pelo Centro de Estudos Judiciários (de 2004 a 2009), donde saiu relativamente reconciliada com as magistraturas, facto estranho e avesso aos actuais responsáveis políticos do ministério da Justiça, teria provavelmente levantado questões que preferiu ignorar ou passar ao lado quando aceitou o convite para o MAI.

A sua nomeação para o MAI poderá assim ser interpretada pelos portugueses como um freio, e uma reprimenda política lateral, para a actual ministra da Justiça, que teima em não demitir-se, com o pecadilho de quem o faz (Pedro Passos Coelho) não ter autoridade moral e política, para isso.

Resulta assim evidente que bem melhor faria a Prof.ª Anabela Rodrigues se tivesse optado por continuar a leccionar em Coimbra, ocupando a sua cátedra (assento ainda vitalício) e cultivando o florentino “magister dixit”, um mister, nos dias que correm, pouco consentâneo com a actividade política pública.

Há um outro facto político que tem sido pouco valorizado. À luz do dia o ‘peso político’ do PSD, no elenco governamental, continua a encolher, pelo menos, em termos contabilísticos. Daí o ensurdecer silêncio do barulhento Marco António Costa.