Dúvidas e interrogações orçamentais e avulsas…

Neste momento, quando se discute  o OE-2015, as atenções estão a ser concentradas em equilíbrios financeiros e orçamentais valorizando medidas instrumentais e escamoteando objectivos estratégicos. 

Não é tolerável – pelos actuais detentores do poder na Europa - qualquer pensamento ou qualquer proposta fora do diktat imposto à UE por Berlim e que se resume ao celebrado Tratado Orçamental.

Estamos a ser paulatinamente empurrados para esquecer a área central dos problemas que nos levaram a mergulhar numa profunda crise e que empurrou o País para um resgate financeiro, impôs ajustamentos e nos conduziu a um insuportável empobrecimento. Trata-se da dívida pública.

No programa de Governo link  – aprovado por esta maioria em 2011 - metas quantitativas  e qualitativas da dívida pública primam pela menorização, declarações vagas e imprecisão. Desviaram-se os objectivos políticos em direcção aos insondáveis apetites dos mercados e diariamente ouvem-se 'profissões de fé' de tudo fazer para ‘conquistar a sua confiança’.

A confiança tornou-se subsidiária de uma outra palavra: flexibilização. Tudo o que é política (económica, financeira e social) deverá ser flexibilizado aos ditames dos ‘mercados’.
Obtida essa flexibilização, que em última análise foi o ‘motor’ do empobrecimento, a dívida soberana passou a ocupar um lugar secundário. Para já interessa continuar a pagar juros usurários (enquanto durar a saga liberal e a safra fiscal) manter pressão sobre as ditas 'reformas estruturais' e alimentar a fé de que o endividamento – fruto da especulação financeira, da ganância do sector bancário e de diversos erros políticos - deve ser guindado a uma questão de honra, mesmo que o seu pagamento seja inviável (como sabem os ditos ‘credores’).
Hoje, resta-nos negociar - ou reestruturar - a dívida que garrota o desenvolvimento e abafa o mínimo bem-estar social. Daqui a pouco tempo restará negá-la e assumir todas as consequências.

Ficam, entretanto, por explicar duas questões fulcrais:

A primeira, são os mecanismos como um empobrecimento abrupto pode funcionar como a alavanca de crescimento económico. Isto é, como a pobreza pode ser, nos dias que correm, o sustentáculo do desenvolvimento, quando, historicamente, sempre foi o prenúncio do declínio (dos países e dos ‘impérios’).

A segunda explicação necessária é como uma dívida de 90% do PIB, em 2011, ‘alarmou’ os mercados financeiros em 2011 e a mesma quando acrescida (quase a atingir os 130% em 2014) transmite ‘confiança’ aos mercados.

Estes são alguns dos enigmas que as discussões orçamentais evitam. Todavia, os ‘serventuários dos mercados’ continuam, neste OE para 2015, a jurar estar no bom caminho e que não existirem alternativas.