CELEBREMOS (embora com um dia de atraso) O DIA DO BEIJO
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Divagando sobre barretes e 'experiências'…
Um dos homens que em Portugal sabe desta ‘poda’ (financeira), isto é, das suas ' maningâncias ' assente num saber camoniano (de 'experiência feito') é João Rendeiro (de sua graça) que resolveu produzir sobre o ‘caso GES/BES’, em desenvolvimento, algumas afirmações deveras preocupantes. Trata-se de um expert que sendo, neste momento, um dos principais arguidos no processo BPP ostenta publicamente o ‘ savoire faire ’ relativo a estas coisas e é tido pelos ‘ mercados ’ como um analista qualificado (que terá apreendido com o ‘desastre BPP’). Este ex-banqueiro (actualmente está inibido de exercer essa ‘profissão’) que virou comentador económico-financeiro na blogosfera ( link ; link ) admite que o impacto na economia gerado pela ‘crise GES/BES e associados’ poderá ser quantificado numa queda do PIB que atingirá 7,6% link . Até aqui as preocupações políticas (do Governo e dos partidos) têm-se centrado sobre quem vai pagar a falência do Grupo (BES incluído) e as c...
26 de agosto – efemérides
1789 – A Assembleia Constituinte francesa aprova a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. (Fizeram mais os deputados franceses num só dia do que todos os clérigos desde que o deus de cada um deles criou o Mundo). 1931 – Tentativa de golpe de Estado em Portugal contra a ditadura. (Há azares que se pagam durante duas gerações. Este levou quase 43 anos a reparar). 2004 – O Supremo Tribunal do Chile retirou a imunidade ao antigo ditador Augusto Pinochet. (Vale mais tarde do que nunca).
Comentários
1 - Socrates decidiu acabar com os previlégios de autarcas e deputados em nome da equidade de direitos do funcionalismo publico;
2 - Para o efeito fez entrar a nova lei no Parlamento a 16 de Junho, a qual foi votada e aprovada em 28 de Julho, faltando todavia ser sujeita á votação final global;
3 - Aquando da reabertura do Parlamento em 15 de Setembro, Socrates fez questão que a aprovação da nova lei fosse de imediato votada (o que aconteceu) no sentido de afastar as suspeições que se levantavam sobre uma alegada cedência á pressão dos autarcas para que a mesma fosse "engavetada";
4 - A mesma entraria em vigor no 5º dia após a sua publicação em D.R., ou seja, para que não fosse hipotecada a equidade dos regimes remuneratórios da função publica por mais 4 anos (mandato autarquico cujo inicio de aproximava), a mesma teria de ser publicada até 04 de Outubro, já que as eleições autarquicas eram a 09;
5 - Todavia a mesma apenas foi enviada ao Sr. Presidente da Republica precisamente no dia 04 de Outubro, tendo sido promulgada a 06 de Outubro e publicada em DR a 10 de Outubro;
6 - Do dia 15 de Setembro ao dia 04 de Outubro, o texto da lei deambulou pelos corredores e serviços do Parlamento, seguindo os "trâmites" legais;
7 - Neste contexto, acabaram por não ser abrangidos pela nova lei mais de um milhar de autarcas eleitos ou reeleitos nas ultimas eleições.
8 - Perguntas:
Sendo a lei de superior interesse para o País já que permitiria ao Estado, mais do que manter a já aludida "equidade", poupar largos milhares de euros nos próximos quatro anos, não haveria condições de reduzir o prazo que mediou a sua publicação de 25 dias para 19 dias?
Esta falha não é uma clara incompetência?
Ou esta falha não será antes uma cedência á pressão exercida pelos mesmos autarcas que se apresentam ao eleitorado como mandatários de uma superior vontade de desenvolver as regiões e o País?