Greves de juízes

A greve de juízes é tão surrealista como a exótica Associação Sindical de Juízes (ASJ) – pseudónimo do sindicato –, que a convocou.

Com o pretexto da falta de independência, que alegadamente ameaça os tribunais, a ASJ não conseguiu disfarçar os interesses corporativos que a movem. Deviam os juízes ter-se recusado a julgar em causa própria.

A redução das férias visou tão-somente harmonizar de forma equitativa o período anual de descanso dos servidores do Estado e o encurtamento das férias judiciais não atingiu apenas os juízes.

O fim do generoso subsistema de saúde do ministério da Justiça não foi um acto hostil. Era um privilégio que acabou porque o Estado não pode conceder regalias diferentes consoante os ministérios. A harmonização é uma exigência ética.

Há outros benefícios a extinguir em diversos serviços públicos. Não podendo o orçamento generalizá-los, mal se compreende que continuem a bafejar só alguns.

O congelamento dos suplementos remuneratórios e das progressões automáticas de carreiras desagradou aos juízes. Mas poderiam eles constituir excepção, em tempo de crise, quando a medida afectou todos, dos funcionários mais modestos aos autarcas, deputados e membros do Governo?

Não há democracia sem juízes independentes. Mas onde interferem os privilégios perdidos ou congelados com a independência? Já as ameaças e insinuações do presidente da ASJ põem em causa a serenidade e imparcialidade que se espera dos juízes.

A greve comprometeu o regular funcionamento do Estado e transformou titulares de um órgão de soberania em meros funcionários que, se não cumprissem os serviços mínimos, não poderiam queixar-se da requisição civil.

A Justiça passa por uma fase difícil. A morosidade, prescrições e decisões contraditórias confundem os leigos. As próprias sentenças são objecto de escrutínio dos cidadãos e da avidez da comunicação social.

Foi neste período, de forte contestação social, que o poder judicial comprometeu o prestígio, tornando-se um alvo vulnerável e deixando-se enredar na onda de descrédito que varre diversas instituições do Estado.

Esta greve não deixou espaço ao Governo para recuar nem à opinião pública para a compreender.

O que sucederia se, por absurdo, se criasse a Associação Sindical de Testemunhas (AST), com todos os cidadãos que diariamente vêem as suas vidas perturbadas para cumprir o dever cívico de colaborar com os Tribunais, sem qualquer indemnização, e a AST decretasse uma greve de duração indeterminada?

Os juízes respeitariam o direito à greve ou aplicariam as sanções previstas?

As posições radicais, ao melhor estilo de um sindicato de metalúrgicos, afectaram o prestígio da classe. A duvidosa legalidade da greve e o estilo provocatório e arrogante com que a ASJ contestou o Governo, cujas medidas podem ser erradas mas a que não falta legitimidade democrática, só podem ter contribuído para denegrir a imagem da Justiça e debilitar o Estado de direito de que os juízes são garante.