Greves de juízes

A greve de juízes é tão surrealista como a exótica Associação Sindical de Juízes (ASJ) – pseudónimo do sindicato –, que a convocou.

Com o pretexto da falta de independência, que alegadamente ameaça os tribunais, a ASJ não conseguiu disfarçar os interesses corporativos que a movem. Deviam os juízes ter-se recusado a julgar em causa própria.

A redução das férias visou tão-somente harmonizar de forma equitativa o período anual de descanso dos servidores do Estado e o encurtamento das férias judiciais não atingiu apenas os juízes.

O fim do generoso subsistema de saúde do ministério da Justiça não foi um acto hostil. Era um privilégio que acabou porque o Estado não pode conceder regalias diferentes consoante os ministérios. A harmonização é uma exigência ética.

Há outros benefícios a extinguir em diversos serviços públicos. Não podendo o orçamento generalizá-los, mal se compreende que continuem a bafejar só alguns.

O congelamento dos suplementos remuneratórios e das progressões automáticas de carreiras desagradou aos juízes. Mas poderiam eles constituir excepção, em tempo de crise, quando a medida afectou todos, dos funcionários mais modestos aos autarcas, deputados e membros do Governo?

Não há democracia sem juízes independentes. Mas onde interferem os privilégios perdidos ou congelados com a independência? Já as ameaças e insinuações do presidente da ASJ põem em causa a serenidade e imparcialidade que se espera dos juízes.

A greve comprometeu o regular funcionamento do Estado e transformou titulares de um órgão de soberania em meros funcionários que, se não cumprissem os serviços mínimos, não poderiam queixar-se da requisição civil.

A Justiça passa por uma fase difícil. A morosidade, prescrições e decisões contraditórias confundem os leigos. As próprias sentenças são objecto de escrutínio dos cidadãos e da avidez da comunicação social.

Foi neste período, de forte contestação social, que o poder judicial comprometeu o prestígio, tornando-se um alvo vulnerável e deixando-se enredar na onda de descrédito que varre diversas instituições do Estado.

Esta greve não deixou espaço ao Governo para recuar nem à opinião pública para a compreender.

O que sucederia se, por absurdo, se criasse a Associação Sindical de Testemunhas (AST), com todos os cidadãos que diariamente vêem as suas vidas perturbadas para cumprir o dever cívico de colaborar com os Tribunais, sem qualquer indemnização, e a AST decretasse uma greve de duração indeterminada?

Os juízes respeitariam o direito à greve ou aplicariam as sanções previstas?

As posições radicais, ao melhor estilo de um sindicato de metalúrgicos, afectaram o prestígio da classe. A duvidosa legalidade da greve e o estilo provocatório e arrogante com que a ASJ contestou o Governo, cujas medidas podem ser erradas mas a que não falta legitimidade democrática, só podem ter contribuído para denegrir a imagem da Justiça e debilitar o Estado de direito de que os juízes são garante.

Comentários

Mano 69 disse…
«'As posições radicais, ao melhor estilo de um sindicato de metalúrgicos, afectaram o prestígio da classe.»

Já mandei o Lech Walesa "falar" consigo...
Anónimo disse…
Ó homem, já é tempo de você escrever juízes com acento agudo. Às vezes, o computador também erra.
Anónimo disse…
Por lapso, não me anunciei. Sou o Zé.
Mano 69 disse…
E andas aos bonés?
Anónimo disse…
Ja estou como o Pinheiro de Azevedo ao sair de S Bento: o pá nao gosto de ser sequestrado, é uma coisa que eu nao gosto, nao gosto de ser sequestrado;Depois a jornalista pergunta:Sr primeiro ministro os padeiros anunciam uma greve para amanha...;Responde Azevedo de pronto:Ó menina eu quero que os padeiros se f - percebendo que estava a fazer história pára súbito e depois contínua:- os padeiros têm todo o direito a fazer greve...
Hoje os juizes nao passaram de mais uns funcionarios judiciais e se sao funcionarios como os outros têm de aguentar como os outros, os que pagam ao padeiro.
Prevejo uma greve dos administradores exonerados da refer e da cp para breve...ui que medo desta malta que andou anos a mamar à grande num país pequeno.
Anónimo disse…
Caro CE:

Então o Sr. agora percebe ou não que os tribunais não são órgãos de soberania?

O Sr. tem é de tirar as palas, para ver melhor.

O VB já se justificou?

Qual é o próximo "golpe" do grupo do Trianon?
Anónimo disse…
Mano 69:

Depois de ter publicado este texto, lembrei-me de o mandar para algus jornais.

Vem hoje publicado, em destaque, no DN (Tribuna do leitor).
Anónimo disse…
Zé do Boné:

Obrigado pela correcção.

Não consigo emendar o lapso. O texto refere «juízes» várias vezes. Creio que, com o frio, não carreguei na tecla do acento agudo.

E não consigo emendar.
Anónimo disse…
Ex.mo Senhor:

Foi um lapso meu, que assumo, não sem no entanto lhe dizer que não teria sido a primeira vez que o frio lhe teria toldado os dedos.
Coisas da vida...

Zé do Boné
Anónimo disse…
Zé do Boné:

O frio não tolda, tolhe.
Anónimo disse…
Como diria o Américo Tomás: «Peço desculpa por ter pedido desculpa».

«Juízes» está com o respectivo acento agudo sem ter necessidade de emendar.

E garanto ao Zé do Boné que não sou um prevaricador ortográfico, apesar das dificuldades dactilográficas.
Mano 69 disse…
Carlos Esperança obrigado pela informação.
Espero é não ficar tolhido ao ler o seu texto mais uma vez e concomitantemente toldado pela comoção.

Um abraço
Geosapiens disse…
...ora aí está uma boa ideia...uma Associação Nacional de Testemunhas...não me dês ideias dessas...são perigosas...hehehe...;)
Anónimo disse…
«Então o Sr. agora percebe ou não que os tribunais não são órgãos de soberania?»

RE: Os órgãos da soberania são o Presidente da República, Governo, Asembleia da República e os Tribunais».

No meu tempo, isso aprendia-se no 7.º ano dos liceus, na disciplina de Organização Politica e Administrativa da Nação.

Apenas a AR se chamava Assembleia Nacional e os Tribunais não eram independentes (havia os Tribunais Plenários) e o PR era um lacaio do Salazar.
Mano 69 disse…
Será um clone do Carlos Esperança?
Anónimo disse…
mano 69:

Sou mesmo eu.

Mensagens populares deste blogue

Cavaco Silva – O bilioso de Boliqueime

Tunísia – Caminho da democracia ou cemitério da laicidade ?