Envelope 9: tribunal anula mandados

O Tribunal da Relação de Lisboa deu razão aos jornalistas do «24horas» no caso do Envelope 9, que continha informação pedida à PT sobre a facturação detalhada incluída no processo Casa Pia, segundo fonte judicial.

O caso do Envelope 9 foi revelado a 13 de Janeiro pelo «24horas», que noticiou a existência, entre os documentos do processo, de uma listagem de chamadas feitas dos telefones de vários titulares de órgão de soberania, incluindo o ex-presidente Jorge Sampaio.

A PGR instaurou um inquérito, que a 15 de Fevereiro levou à apreensão de computadores pessoais e materiais dos jornalistas do diário responsáveis pela notícia que revelou a existência do envelope entre o processo.

A decisão de ontem considera nulos os mandados de busca. Segundo fonte do Tribunal da Relação, esta decisão pode “inquinar todo o inquérito” instaurado pela PGR porque “as buscas são o mais importante meio de prova”. - Primeiro de Janeiro.

E agora Sr. Procurador-geral da República?

Comentários

Anónimo disse…
É de saudar esta vitória do Estado de direito. O STJ tomou uma decisão corajosa que, conjuntamente com a decisão sobre as férias judiciais, é importante para que a Justiça recupere a credibilidade e a confiança junto dos cidadãos.
Monteiro Valente
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