Remunerações fixas e acessórias

Pelo que me vou apercebendo há, na função pública, uma verdadeira anarquia no que se refere às remunerações dos funcionários.

As excepções e os regimes especiais são a regra de uma nódoa que escorre no pano da equidade.

Não são as diferenciações salariais, que a qualificação técnica e a dignidade das funções justificam, a motivar a crescente irritação e mal-estar dos cidadãos discriminados e dos desempregados. O que apoquenta são as mordomias concedidas à sorrelfa, a opacidade de critérios e o exagero.

Há subsídios sem justificação técnica ou ética a favorecer funcionários, remunerações diferentes para funções idênticas que a designação bizarra ou uma nomenclatura exótica alteram de um ministério para outro.

Afligem as disparidades salariais e regalias entre funcionários de categoria análoga, em ministérios diferentes, sistemas de saúde diferenciados, carros para uso particular e os abonos avantajados para despesas de representação sem qualquer justificação.

O período de austeridade pode ser útil para restabelecer um mínimo de razoabilidade e equidade nos serviços do Estado. Nenhum funcionário tem o direito de confiscar em seu proveito o lugar que ocupa. Os serviços existem para os utentes e não como sinecura de quem foi provido em determinadas funções.

Parece ser em empresas públicas, que os municípios descobriram recentemente, que o regime jurídico permite mais benefícios e se presta à compra de fidelidades e pagamento de favores.

Não se duvida da conduta imaculada de 308 presidentes da Câmara, do número incerto de vereadores a meio-tempo ou tempo inteiro e da legião de assessores que pululam no húmus autárquico. Mas é altura de pôr cobro ao regabofe e a discricionariedade.

Comentários

Vítor Ramalho disse…
Neste particular concordo inteiramente consigo.
Anónimo disse…
O problema é que as iniquidades denunciadas no post, não beneficiando largos milhares de funcionários públicos, lançam o opróbrio sobre toda a função pública.
Manel disse…
«Mas é altura de pôr cobro ao regabofe e a discricionariedade.»
Ontem já era tarde!
Anónimo disse…
Ora ai está o grande busílius ,que tem manchado Abri, é uma realidade que todos sabem mas que teimam em branquear lançando sempre o ónus para os mesmos.
E o que apetece fazer quando se ouve esta gente,a exigir contenção?
Francisco disse…
É um facto que as "corporações" que, ao longo dos anos, se conseguiram impôr no seio da FP levaram a que hoje se assista a situações aberrantes.
Há administrativos que, por pertencerem a um determinado Ministério, auferem mais do que um Técnico Superior do regime geral.
Há casos de funcionários administrativos, com o 12.º ano, a receber um vencimento igual ou mesmo superior ao de um técnico licenciado, com o mesmo tempo de serviço.
Só por pertencerem a um Ministério "de elite", o facto de levarem o dia a carimbar papéis não interessa...
Não tenho nada contra os vencimentos de alguns corpos especiais ou carreiras específicas da FP, como a carreira médica ou a carreira de enfermagem que são, e bem, remuneradas acima da média.
O que me custa é ver autênticos "totolotos" mensais serem atribuídos a indivíduos que andavam nos copos enquanto outros suavam as estopinhas a estudar.
Anónimo disse…
Como podemos fazer explodir a indignação que sentimos por tanta iniquidade?
Ainda falta a sacrosanta Madeira!
Anónimo disse…
não votando no centrão que tem construido isto................
Anónimo disse…
eles comem tudo, eles comem tudo...
e não deixam nada!
Anónimo disse…
Enjoyed a lot! »

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