Remunerações fixas e acessórias

Pelo que me vou apercebendo há, na função pública, uma verdadeira anarquia no que se refere às remunerações dos funcionários.

As excepções e os regimes especiais são a regra de uma nódoa que escorre no pano da equidade.

Não são as diferenciações salariais, que a qualificação técnica e a dignidade das funções justificam, a motivar a crescente irritação e mal-estar dos cidadãos discriminados e dos desempregados. O que apoquenta são as mordomias concedidas à sorrelfa, a opacidade de critérios e o exagero.

Há subsídios sem justificação técnica ou ética a favorecer funcionários, remunerações diferentes para funções idênticas que a designação bizarra ou uma nomenclatura exótica alteram de um ministério para outro.

Afligem as disparidades salariais e regalias entre funcionários de categoria análoga, em ministérios diferentes, sistemas de saúde diferenciados, carros para uso particular e os abonos avantajados para despesas de representação sem qualquer justificação.

O período de austeridade pode ser útil para restabelecer um mínimo de razoabilidade e equidade nos serviços do Estado. Nenhum funcionário tem o direito de confiscar em seu proveito o lugar que ocupa. Os serviços existem para os utentes e não como sinecura de quem foi provido em determinadas funções.

Parece ser em empresas públicas, que os municípios descobriram recentemente, que o regime jurídico permite mais benefícios e se presta à compra de fidelidades e pagamento de favores.

Não se duvida da conduta imaculada de 308 presidentes da Câmara, do número incerto de vereadores a meio-tempo ou tempo inteiro e da legião de assessores que pululam no húmus autárquico. Mas é altura de pôr cobro ao regabofe e a discricionariedade.