O PR e o Estatuto dos Açores

Vou repetir, pela enésima vez, que discordo do Estatuto dos Açores, pelo alargamento das competências legislativas da Região, em detrimento da Assembleia da República, e não me conformo que o Estatuto só possa ser revisto por iniciativa autóctone.

Quem perde competências, e não devia, é a AR e não o PR. Este apenas fica obrigado a ouvir o parlamento regional antes de o dissolver o que, apesar de não fazer sentido, não limita os seus poderes. Apenas o obriga a conceder uma audiência prévia.

Dito isto, não posso deixar passar em claro a pusilanimidade de quem, tendo-se abstido ou votado a favor, acusou o PS de provocar um conflito com o Presidente da República. Não terá sido o contrário? Cavaco colocou-se a jeito e nem um só deputado o apoiou com o seu voto. Quem isolou o PR e lhe infligiu a derrota não foi a maioria parlamentar, foi a totalidade dos deputados da AR numa sessão em que não houve faltas. Nem do seu partido lhe veio um voto que o acompanhasse na desoladora solidão.

Fico com a vaga impressão de que há reminiscências autoritárias nos que acusam o PS de se ter comportado mal. Então o PR pode discordar do Parlamento e ir à RTP com o mesmo cuidado com que um elefante passaria por uma loja de cristais e a AR não pode discordar do presidente da República? A cooperação institucional obriga à submissão do Parlamento ao PR? Estranha cooperação de sentido único!

Vamos agora às Cassandras – Joaquim Aguiar e Ramalho Eanes. O primeiro, que já foi conselheiro de Cavaco, e só por isso merece referência, entende que a decisão do TC, a quem o PSD pedirá a fiscalização sucessiva do artigo 114.º, abrirá uma crise grave. Diz que o PR ou o primeiro-ministro se devem demitir, conforme a decisão for num sentido ou noutro. Confunde a AR com o Governo, acerta quando afirma que foi enorme o erro de avaliação do PR, mas só uma visão apocalíptica o pode levar a admitir que «o erro do PR será tão grande [se o TC julgar constitucional o referido artigo] que coloca um problema de renúncia ao cargo».

Com Ramalho Eanes a situação é idêntica embora se trate de uma personalidade a quem o País deve muito pois, num período difícil e sem preparação para o cargo, soube estar à altura das responsabilidades que os portugueses lhe confiaram. Merece, pois, respeito a pessoa, não a opinião que manifestou sobre o voto dos deputados.

Ramalho Eanes deve lembrar-se da sua reacção quando o PSD e o PS, sob as lideranças de Balsemão e Mário Soares, respectivamente, se aliaram na revisão constitucional que lhe retiraria poderes. Através do seu porta-voz, Joaquim Letria, ameaçou que poderia dissolver a AR e demitir-se para concorrer a primeiro-ministro. Aliviado dos poderes de que não prescindia, calou-se. Embarcou na aventura do PRD pela via conjugal.

Resta a Cavaco repetir o erro de Eanes e empenhar-se na criação de um partido, sem o capital de simpatia que o general acumulara. Não lhe faltariam descontentes para o acompanhar na sempre tentadora aventura de regenerar o regime que, sendo mau, é o melhor que conhecemos. Não é o estilo do actual PR e ainda bem.

Ponte Europa / SORUMBÁTICO