Que diz o Sr. Palma?
O ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) Carlos Guerra deixou de ser arguido no processo Freeport, na sequência de uma irregularidade processual do Ministério Público.
Pergunta: Houve falta de meios ou interferência política?
Pergunta: Houve falta de meios ou interferência política?
Comentários
O processo Freeport começa a ser cansativo para os portugueses, nada dignificante para a eficiência das instituições de investigação criminal e pouco abonatório para a magistratura judicial.
Raramente uma questão de Justiça encerra tantos imbróglios (directos e indirectos):
- É um processo que dura há 7 anos!;
- É um exemplo de inconstância com períodos de oscilação na condução e desenvolvimento das investigações;
- É o pedido dos assistentes do processo para o afastamento da Procuradora Cândida Almeida, baseado na sua proximidade com José Sócrates;
- É, José Sócrates, arguido ou visado neste processo?
- É, completamente clara e transparente a sua actuação, em relação a este processo, quando exercia as funções de Ministro do Ambiente?
- É verdade que, se assim não fosse, Sócrates há muito tempo que deveria ter sido constituído arguido?
- É angustiante a espera para que cheguem "novas" ou “provas” de Inglaterra, emanadas do Serious Fraud Office, i.e., respostas às cartas rogatórias do MP português;
- É o envolvimento do Eurojust;
- É o reconhecimento que o Serious Fraud Office não tem trabalhado com eficiência nem responsabilidade (“funciona como um club de gentlemans…”), denunciadas profusamente na imprensa britânica, mas pouco em Portugal;
- É um processo disciplinar ao presidente da Eurojust, denunciado pelo presidente do Sindicato dos magistrados do Ministério Público acusando o primeiro de ter exercido pressões políticas junto de magistrados;
- É o "incidente de suspeição" levantado pelo Dr. Lopes da Mota (presidente da Eurojust) contra o inspector do MP Vítor Santos Silva encarregue do inquérito disciplinar mandado levantar pelo Conselho Superior do MP ;
-É a situação de andar a constituir arguidos que passado algum tempo deixam de o ser o que releva uma investigação prévia deficiente.
Apetece perguntar:
Já foram ouvidas as escutas telefónicas efectuadas?
Os eventuais indiciados foram interrogados?
Os Bancos nacionais ou as instituições de offshore forneceram elementos sobre as personagens eventualmente envolvidas no processo?
Levantou- se a condição de arguido ao ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) Carlos Guerra e, pergunto, a investigação dos restantes 5 arguidos foi revista?
- ...
Desta "cascata" de enigmas, de suspeições, de desentendimentos, de ineficiências, ressaltam, para já, duas conclusões:
1) O MP tem dificuldades em investigar processos de corrupção, sejam eles quais forem;
2) Este tipo de megaprocessos (Feeport, Furacão, Apito Dourado, etc.) - ciclicamente trazidos à ribalta - parecem mais servir para "animar" campanhas (na política, no desporto, na finança, etc.), do que para combater e punir a corrupção que, o cidadão comum, sente estar a prosperar impunemente neste País.
A verificar-se esta última hipótese, a situação é grave e séria tornando-se difícil, para a Justiça portuguesa, manter uma imagem de independência, para não voltar a repisar as questões de celeridade e da sua aplicação em tempo oportuno, já estafadas, que levam a que um cidadão, neste caso exercendo funções públicas, por eleição, esteja sob a observação dos portugueses sem qualquer capacidade de beneficiar do segredo de justiça, seja "cozinhado" na praça pública e nos media em “banho maria”;
A sensação que perpassa é que estes megaprocessos (em todos os sentidos do termo) obedecem a uma agenda judicial pouco clara para o comum mortal, ou, outra hipótese, são acabados exemplos de coincidências fortuitas mas, depois, “enrolam-se” muito facilmente… e, renascem, daqui a uns tempos, até à prescrição final. E, quando se chega a este fim, não se faz Justiça!
O que num regime democrático e num Estado de Direito é intolerável.
-da lei, que consagra "excesso de garantismo";
- do juiz, que embarcou nesse "excesso de garantismo;
- ou eventualmente do advogado que reclamou do erro, numa "manobra dilatória".
Palma? O Jorge Palma também está neste processo?