Tribunal Constitucional chumba Estatuto dos Açores
O Tribunal Constitucional chumbou o Estatuto Político-Administrativo dos Açores, sujeito a um veto do Presidente Cavaco Silva.
Comentário: A sábia decisão deixa mal colocados os partidos com assento parlamentar (todos), que o votaram por unanimidade, e o PR que, num braço de ferro, afrontou a AR e não remeteu o diploma para o TC, como devia.
Comentário: A sábia decisão deixa mal colocados os partidos com assento parlamentar (todos), que o votaram por unanimidade, e o PR que, num braço de ferro, afrontou a AR e não remeteu o diploma para o TC, como devia.
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