Das "reformas estruturais" ao apetite do poder...
"O líder do PSD afirmou esperar que as 50 medidas anunciadas pelo Governo se convertam "num programa de reforma estrutural"… LUSASempre que ouço falar em “reformas estruturais” fico de pé atrás. Não porque as ache descabidas. O que me preocupa é saber que essas “reformas estruturais” são alterações profundas [das estruturas basilares] no campo político, económico, social e cultural. Têm a ver com questões fulcrais da sociedade. Com a natureza, relacionamento e padrões dos sistemas [políticos, económicos, sociais e culturais]. São modificações radicais em qualquer um destes domínios.
Na prática, portanto, o apelo a “reformas estruturais” encerra o desejo de profundas mudanças de sistemas que, muitas vezes, não cabem no conceito de reforma, ultrapassando-o. Muitas das “reformas estruturais”, tão frequentemente invocadas, só são possíveis [realizáveis] quando se verificam mudanças qualitativas dos sistemas. Isto é, num contexto de ruptura, revolucionário…
Esta área é um dos cavalos de batalha de Pedro Passos Coelho.
O dirigente do PSD quando é colocado em presença de reformas [tout court], que muitas vezes não ultrapassam questões normativas de regulação dos sistemas, ou quando mais complexas, instrumentos disciplinadores para agilizar estruturas já existentes [sem as contestar], aproveita para “gritar”, com imaturidade e inconsistência, por “reformas estruturais”. Transparece a impressão de que o termo “reformas estruturais” banalizou-se e perdeu significado.
Em boa verdade, sabemos que “reformas estruturais”, a sério, verdadeiras, são sempre acompanhadas por [mais ou menos longos] períodos de instabilidade [política e social]. A curto prazo, com profundos reflexos [negativos] na Economia derivados da turbulência que gravita à sua volta.
Então, o que pretende Pedro Passos Coelho dizer quando fala em “reformas estruturais”?
Pura e simplesmente o desmantelamento do Estado Social: cortes dramáticos nas prestações sociais, estrangulamento [orçamental] dos sistemas públicos de educação e saúde, liberalização dos despedimentos, sistemas privados [ou no mínimo mistos] de segurança social, etc.
Este chamamento às “reformas estruturais” nunca integram uma reforma fiscal, onde a distribuição da riqueza seja mais equitativa, nunca abrangem uma inversão da tributação de mais valias em contraponto com a espoliação dos rendimentos do trabalho, nunca abrangem as parcerias público-privadas [manancial de lucros do sector privado à custa de dinheiros públicos], passam ao largo de qualquer tipo de taxação de bens patrimoniais, etc. .
Pedro Passos Coelho, e o PSD que o acompanha, sabe que o nosso sistema político contêm imensas portas para progredir no sentido de “reformas estruturais” verdadeiras que têm cabimento e estão legitimadas pela nossa Lei Fundamental.
Para já, Pedro Passos Coelho, quando fala em “reformas estruturais”, pretende três coisas:
Primeiro, aproveitar todo e qualquer buraco, à revelia das disposições constitucionais em vigor, para esmagar ou anular as prestações sociais existentes [resistentes];
Segundo, pretende alterar a Constituição – nomeadamente nos direitos sociais aí consagrados - para não ter que fazer constantes contorcionismos ao tentar impor soluções neoliberais;
Terceiro, uma vez conseguidas as duas premissas anteriores julga ter chegado a hora de governar tranquilamente, sem obstáculos, inclusive, de parceria com o FMI.
A “urgência” em alterar o texto constitucional não será uma manifestação de imaturidade ou de precipitação política do PSD. A revisão constitucional e, concomitantemente, a reeleição de Cavaco Silva, são os instrumentos estratégicos para implantar – em surdina - a “revolução neoliberal” em Portugal. E, conseguido isso, as “reformas estruturais”, naturalmente, suceder-se-ão [umas atrás das outras] nos diferentes sectores da sociedade, sem haver necessidade de reclamá-las. Em relação ao regime saído do 25 de Abril “essas reformas estruturais” – agora [ainda] reclamadas - serão o profundo substrato de mudança de paradigma político, em franca preparação.
Pedro Passos Coelho, mais do que um político imaturo e inexperiente, é um adolescente da política dominado [como qualquer púbere] por uma incontrolável impaciência. Por uma indisfarçável ilusão de que está à beira de conquistar o Mundo…
Então, o que pretende Pedro Passos Coelho dizer quando fala em “reformas estruturais”?
Pura e simplesmente o desmantelamento do Estado Social: cortes dramáticos nas prestações sociais, estrangulamento [orçamental] dos sistemas públicos de educação e saúde, liberalização dos despedimentos, sistemas privados [ou no mínimo mistos] de segurança social, etc.
Este chamamento às “reformas estruturais” nunca integram uma reforma fiscal, onde a distribuição da riqueza seja mais equitativa, nunca abrangem uma inversão da tributação de mais valias em contraponto com a espoliação dos rendimentos do trabalho, nunca abrangem as parcerias público-privadas [manancial de lucros do sector privado à custa de dinheiros públicos], passam ao largo de qualquer tipo de taxação de bens patrimoniais, etc. .
Pedro Passos Coelho, e o PSD que o acompanha, sabe que o nosso sistema político contêm imensas portas para progredir no sentido de “reformas estruturais” verdadeiras que têm cabimento e estão legitimadas pela nossa Lei Fundamental.
Para já, Pedro Passos Coelho, quando fala em “reformas estruturais”, pretende três coisas:
Primeiro, aproveitar todo e qualquer buraco, à revelia das disposições constitucionais em vigor, para esmagar ou anular as prestações sociais existentes [resistentes];
Segundo, pretende alterar a Constituição – nomeadamente nos direitos sociais aí consagrados - para não ter que fazer constantes contorcionismos ao tentar impor soluções neoliberais;
Terceiro, uma vez conseguidas as duas premissas anteriores julga ter chegado a hora de governar tranquilamente, sem obstáculos, inclusive, de parceria com o FMI.
A “urgência” em alterar o texto constitucional não será uma manifestação de imaturidade ou de precipitação política do PSD. A revisão constitucional e, concomitantemente, a reeleição de Cavaco Silva, são os instrumentos estratégicos para implantar – em surdina - a “revolução neoliberal” em Portugal. E, conseguido isso, as “reformas estruturais”, naturalmente, suceder-se-ão [umas atrás das outras] nos diferentes sectores da sociedade, sem haver necessidade de reclamá-las. Em relação ao regime saído do 25 de Abril “essas reformas estruturais” – agora [ainda] reclamadas - serão o profundo substrato de mudança de paradigma político, em franca preparação.
Pedro Passos Coelho, mais do que um político imaturo e inexperiente, é um adolescente da política dominado [como qualquer púbere] por uma incontrolável impaciência. Por uma indisfarçável ilusão de que está à beira de conquistar o Mundo…
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